Procon Estadual fiscaliza o município de São João de Meriti e autua 19 estabelecimentos

O Procon Estadual, Autarquia ligada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), iniciou nesta segunda-feira (11/08) a Operação Tamanduá, cujo objetivo é fiscalizar o comércio do município de São João de Meriti. Na ação, os fiscais verificaram se bancos, açougues, lojas, lanchonetes e farmácias estão funcionando de acordo com leis municipais e estaduais, bem como em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nessa primeira etapa da operação, 31 estabelecimentos foram fiscalizados. Desses, 19 apresentaram irregularidades, foram autuados e serão multados. Os agentes recolheram e inutilizaram 222 kg e 925 gramas de alimentos. Um estabelecimento teve sua câmara frigorífica interditada.

Somente no Açougue Império, localizado naAvenida dos Trabalhadores, osfiscais inutilizaram 171 kg e 675 gramas de alimentos,entre frango e carne moída, frango à passarinho, asa de frango e linguiça. O estado de conservação dos produtos e da câmara frigorífica era péssimo, obrigando os fiscais a interditarem ambas as câmaras frias do açougue.

As duas filiais da Ricardo Eletro vistoriadas apresentavam o preço da parcela com o tamanho da letra maior que o do valor à vista e os produtos expostos na frente da loja não estavam com preço, havia apenas informação de oferta. Essa é uma prática abusiva, pois ao consumidor devem ser prestadas informações claras e precisas, e o preço do produto deve ser informado em seu valor à vista em fonte maior que o valor das parcelas para evitar que o consumidor seja induzido a erro.

O Banco Itaú, em geral, não respeita a obrigatoriedade de utilização de sistema de senhas no atendimento ao consumidor. Essa prática configura má prestação do serviço, pois dificulta o controle do tempo de espera para atendimento, sujeitando o consumidor a aguardar mais tempo que o previsto por lei sem ter provas contra o banco.

Não foram encontradas irregularidades nos estabelecimentos A Nova Graciosa, Santander, Sonho dos Pés, Bob's, Lanchonete Gostosinha de São João, Azzemel,Óticas Par,Pastelaria Hong Kong,Lojas Competição, Ortobom, ACR Fashion, todos localizados na Rua da Matriz;Restaurante Bom Gosto, na Rua Manoel Machado Nunes.

O nome da operação é uma referência ao fato de São João de Meriti ser conhecida como “Formigueiro das Américas”, pois sua densidade demográfica é uma das mais altas do continente.

Balanço da Operação Tamanduá:

1 - Açougue Matriz (Rua da Matriz): Encontrados 25 kg de carne moída em bandeja.

2 - Bradesco (Rua Gonçalves Fonte): Tempo de espera no atendimento convencional (40 minutos) superior ao determinado por lei municipal. Para o atendimento prioritário não há retirada de senha. Apesar de ter o totem de retirada de senha, o mesmo não se encontra em local de fácil visualização.

3 - Tico Tica Bum (Rua Matriz): Ausência de preço na vitrine. Foi constatado imprecisão na apresentação do preço (a partir de) e não havia preço nas peças individualmente. Havia informação de "a partir de R$ 9,90", mas não havia pelo menos uma peça no valor especificado.

4 - Salto Alto (Rua da Matriz): Preço da parcela em tamanho maior que do valor a vista.

5 –Banco Brasil(R. Gessyr Gonçalves fontes): Sem cartaz do horário de trabalho dos caixas. Tempo de espera de 51 minutos e 22 segundos, superior ao determinado por lei.

6 - Petisco do Sakalem(Rua Expedicionário): Encontrados 700 g de carne de hambúrguer - o fabricante determinava o armazenamento congelado, todavia o mesmo se encontrava resfriado, 300 g de carne de porco e 1kg de carne assada sem especificação.

7 - Lanchonete Real(Rua da matriz): A mangueira do filtro de água estava mofada, empresa notificada a apresentar no prazo de 15 dias o comprovante da troca da mesma. Produtos estocados diretamente no solo.

8 - Di Santini (Rua da matriz): Foi constatada imprecisão na apresentação do preço (a partir de) e não havia preço individual nas peças.

9 – Itaú (Rua Gessyr Gonçalves Fontes): Sem cartaz do horário de funcionamento dos caixas.Sem utilização do sistema de senha. Sem assentos suficientes para prioridade.

10- Matriz Kilo Grill (Praça Getúlio Vargas): 200g de bacon, 150 g de frango desfiado, 250 g de linguiça calabresa, 150 g de carne temperada sem especificação. Foi determinada a apresentação do certificado de dedetização e do reforço da dedetização, no prazo de 15 dias.

11 - Franz Bijoux (Rua da matriz): Cobrança de mínimo de cartão de credito e debito

12 – CaixaEconômica Federal (R. Gessyr Gonçalves Fontes): Sem cartaz de horário trabalho do caixa. Tempo de espera superior ao permitido por lei. Assentos de prioridade em número inferior ao determinado por lei.

13 - Inex (P. Getúlio Vargas): Ausência de preço dos produtos na vitrine e no interior da loja. Informação de que não fazem devolução do dinheiro.Somente troca por outra mercadoria.

14 - Lojas Marisa (Rua da Matriz): Ausência de preço nos manequins

15 - O Guloso (Rua da Matriz): 11 kg e 500g de contra filé vencido.

16 - Ricardo eletro(Rua da Matriz, 44): Ausência de preço em produto na frente de loja.Tamanho da parcela maior que o do valor a vista.

17 – Açougue Império(Avenida dos Trabalhadores): Encontrados 10kg e 275g de frango moído, 72kg de carne moída, 3kg e 600g de almondegas, 46kg de frango à passarinho, 4kg e 800g de linguiça e 35kg de asa de frango sem especificação. Duas câmaras frigoríficas foram interditadas por rachaduras na parede e buraco no chão. Foi detectada a má conservação dos produtos.

18 – Ricardo eletro (Rua da Matriz, 12): Ausência de preço em produto na frente de loja. Tamanho da parcela maior que o do valor a vista.

19 – Pastelaria Yan do Rio (Rua Antônio Teles de Menezes): Encontrados 6 kg de frango desfiado temperadoe 6 kg de carne moída temperada sem especificação.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação Tamanduá:

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