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Procon Estadual autua 21 lojas da SAARA

15.08.2014 - 18:02
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Nesta sexta-feira (15/08), a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, realizou a operação Poeira do Deserto na região do Centro do Rio de Janeiro onde estão os estabelecimentos da Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega, a SAARA. Foram fiscalizados 53 estabelecimentos entre lojas, lanchonetes e restaurantes. Desses, 21 apresentaram irregularidades, foram autuados e serão multados.

A falta de preços nos produtos na vitrine ou no interior das lojas foi um problema recorrente em 12 dos 21 estabelecimentos vistoriados. Segundo o artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores devem prestar ao consumidor todas as informações dos produtos ou serviços que forneçam, como seu preço. Quando não há a devida informação, o consumidor é induzido a entrar na loja e conversar com o vendedor, podendo ser levado a comprar o produto sem ter tido a chance de fazer uma análise real da compra.

Outra irregularidade que chamou a atenção dos fiscais é a obrigação de um valor mínimo nas compras realizadas com cartão de crédito. As lojas Poly Tintas, na Rua da Alfândega, eCTP Aviamentos, na Rua Buenos Aires, exigiam o valor mínimo de R$ 10 para este tipo de pagamento. Na loja Feitiço de Mulher, também na Buenos Aires, a exigência é ainda maior: o valor mínimo para pagamento em cartão de crédito era de R$ 50. A lei estabelece que se o estabelecimento aceitar o pagamento em cartão de crédito não pode exigir um valor mínimo para compras.

A loja Havaianas na Rua da Alfândega, foi autuada por ter um cartaz com cláusula restritiva de direito de troca, segundo a qual "em qualquer hipótese de troca não haverá devolução em dinheiro". Conforme o art. 39, inciso V, do CDC, o fornecedor não pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Ainda de acordo com esse artigo, havendo defeito no produto adquirido que não possa ser consertado, o consumidor tem o direito de escolher entre trocar por qualquer produto - pagando ou recebendo a diferença caso o valor seja diferente - ou receber o dinheiro de volta.

Os estabelecimentos onde não foram encontradas irregularidades: Haddad Uniformes, Alfa Bijoux, Skander, Damai eLina Acessórios, naRua da alfandega; Casas das Ferramentas, Shopping do Esporte, Dimona Confecções, Cacau Show, Riobeleza, Atacadão 196,Guidavan, Desire, Chen Hao, Arouca Fechaduras,Tudo de Brilho,Casas Franklin,Toca do Pé,Plast Rei,SocouroeDing Show, na Rua Buenos Aires;Mala Real, Lumir Moda Íntima, Isabela Chi Moda, Perfumaria Reduto,Toca do Pé,Dimona Confecções,Casa Azevedo,Mito dos artesanatos,Altero, Liang Bazar e Varejo,Singarelin eCasa Pedro,naRua Senhor dos Passos.

Balanço da Operação Poeira no Deserto:

1 –J Tintas(Rua Buenos Aires): Ausência de preço nos produtos no interior e na vitrine da loja.

2 -Zheng Hua Presentes(Senhor dos Passos): Não apresentava exemplar do CDC para consulta. Cobrança mínima no valor de cartão de débito e crédito.

3 – Poly Tintas (Rua Buenos Aires): Ausência de preços nos produtos. Cobrança mínima de 10 reais para pagamentos efetuados no cartão de crédito.

4 – Havaianas (Rua da Alfândega): Cláusula restritiva de direito de troca: "em qualquer hipótese de troca não haverá devolução em dinheiro".

5 - Mega Sucesso Bazar (Rua Buenos Aires): Ausência de preços nos produtos no interior da loja.

6 - PJL Artigos de Presentes (Rua Senhor dos Passos): Ausência de preços nos produtos. Não apresentava exemplar do CDC para consulta.

7 - Distribuidora 58 da Saara (Rua Senhor dos Passos): Não apresentava exemplar do CDC para consulta. Estipula pagamento mínimo no debito e credito.

8 - New Tony (Rua da Alfândega):Ausência de preço nos produtos.

9 -CTP Aviamentos (Rua Buenos Aires): Cobra o valor mínimo de 10 reais nas compras efetuadas por cartão de crédito.

10 - Kikaro Relógios (Rua Senhor dos Passos):Não apresentava exemplar do CDC para consulta.

11 - Lumir Moda Íntima (Rua da Conceição): Ausência de preço nos produtos expostos em manequins.

12 - Tele Rio(Rua Uruguaiana): Ausência preço nos produtos da vitrine.

13 - Feirão do Saara (Rua da alfandega): Ausência de preço nos vestuários em manequins.

14 - Ricardo Eletro(Rua Uruguaiana): Produtos exposto na frente da loja sem especificação do preço. Tamanho da fonte das parcelas maior que o preço do produto a vista.

15 - Feitiço de Mulher (Rua Buenos Aires): Cobrança mínima de 50 reais no cartão.

16 - Casa Bonita (Rua Buenos Aires): Ausência de preços nos produtos e expostos à venda na área de venda.

17 - Julia Plus Roupas (Rua Senhor dos Passos): Produtos expostos na vitrine sem preço.

18 - Sorria Bazar (Rua da Alfandega): Cobrança diferenciada para pagamento em dinheiro e no cartão.

19 - Casa do biscoito (Rua Buenos Aires): Cobrança mínima no cartão e más condições do depósito.

20 - Mega Sucesso Bazar(Rua Buenos Aires): Maioria dos produtos sem preço.

21 – Rock Jeans (Rua da Alfândega): Imprecisão de preço “a partir de”. Não havia preço nas peças.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação Poeira no Deserto:

O Dia

 
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