Operação Tio Patinhas do Procon Estadual autua 27 agências bancárias em Niterói

Chegou a vez das agências bancárias de Niterói serem fiscalizadas pelo Procon Estadual na Operação Tio Patinhas. Nesta terça-feira (26/08), os fiscais da autarquia - ligada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) - vistoriaram 28 agências de Niterói, nos bairros Icaraí e Centro. Ao todo 27 agências foram autuadas e serão multadas. Aquelas que não disponibilizam divisórias de segurança têm o prazo de 15 dias para solucionar o problema de privacidade nos caixas. Nas ações da operação realizadas este mês, até agora, o Procon Estadual já autuou 133 agências bancárias.

Em Niterói, além da obrigatoriedade determinada pela Lei Estadual4.758/2006 de haverdivisórias entre caixas convencionais e o público que transita pela agência, a Lei Municipal 2529/2008 determina ainda a existência de divisórias separando os caixas eletrônicos. Por esse motivo, os agentes autuaram uma agência do Banco do Brasil (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 347), outra do Bradesco (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 84), e uma terceira da Caixa Econômica Federal (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 60).

Segundo a Lei Municipal de Niterói 2624/2008, os bancos devem ter no mínimo quinze assentos para quem está na fila de espera pelo atendimento, e essa norma não foi respeitada por 14 agências. A filial do Bradesco localizada na Avenida Amaral Peixoto, 84, só oferece dois assentos. Na mesma avenida, a agência do Banco Santander, no número 178, e o Banco Safra, no número 479, contam com apenas três assentos.

Outra irregularidade apresentada por 15 agências fiscalizadas foi o desrespeito à Lei Estadual 6503/2013, que obriga os estabelecimentos bancários dotados de porta com detector de metais a disponibilizarem guarda-volume de forma gratuita a seus clientes e usuários.

A agência Santander localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 73, foi a única que não apresentou irregularidades.

Balanço da Operação Tio Patinhas:

1 - Caixa Econômica Federal (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 60): Ausência da divisória de privacidade entre os caixas. Ausência de número suficiente de assentos prioritários. Ausência do cartaz sobre o estabelecimento possuir cadeira de rodas. Ausência de divisórias nos caixas eletrônicos. Ausência de guarda-volumes no estabelecimento.

2 - Caixa Econômica Federal (Rua Gavião Peixoto, 226): Ausência da divisória de privacidade. Ausência de cartaz sobre tempo de espera na fila. Assentos preferenciais insuficientes. Não havia atendimento por senha numérica no atendimento do FGTS.

3 - Caixa Econômica Federal (Av. Ernani Amaral Peixoto, 335): Ausência do cartaz sobre o estabelecimento possuir cadeira de rodas. Ausência de banheiro adaptável masculino. Sanitário em lugar de acesso restrito. Ausência de guarda-volumes.

4 - Caixa Econômica Federal (Rua José Clemente, 78): Ausência da divisória de privacidade entre os caixas. Ausência de número suficiente de assentos prioritários, apenas 12. Ausência do cartaz sobre o estabelecimento possuir cadeira de rodas. Norma sobre tempo de espera da Lei 5254/11 escrita de forma errada. Ausência de guarda-volumes no estabelecimento.

5 - Banco do Brasil (Rua Presidente Backer, s/n): Ausência da divisória de privacidade. Apenas dez assentos prioritários. Ausência do cartaz sobre o estabelecimento possuir instalações sanitárias. Banheiros masculino e feminino não são adaptados.

6 - Banco do Brasil (Rua Aurelino Leal, 41): Não há cartaz informativo sobre a disponibilidade de cadeira de rodas. Apenas seis assentos prioritários. Ausência da divisória de privacidade.

7 - Banco do Brasil(Conceição, 165): Ausência cartaz informativo de cadeira rodas. Ausência de divisórias de privacidade.

8 - Banco do Brasil.(Av. Ernani do Amaral Peixoto, 347): Ausência de divisórias de privacidade entre os caixas, bem como ao público. Ausência de divisórias entre os caixas eletrônicos. Não há informação sobre disponibilidade de cadeira de rodas.

9 - Bradesco (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 84): Atendimento por ordem de chegada à fila. Ausência da divisória de privacidade entre os caixas e entre estes e o público que transita pela agência. Ausência de divisórias entre dois caixas eletrônicos, dos quatro existentes. Sanitários em área restrita. Apenas dois assentos preferenciais. Ausência de guarda-volumes. Ausência de informação sobre a disponibilidade de cadeira de rodas.

10 - Bradesco (Av. Ernani Amaral Peixoto, 211): Ausência da divisória de privacidade entre caixas e o público que transita pela agência. Ausência de informação sobre a disponibilidade de cadeira de rodas.

11 - Bradesco (Rua XV de Novembro, s/n): Ausência de guarda-volumes. Ausência de cartaz de cadeira de rodas. Ausência de divisória privacidade.

12 - Bradesco(Rua Gavião Peixoto, 108): Ausência de divisórias de privacidade. Tempo de espera na fila superior ao legal.

13 - Santander (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 178): Ausência de divisória de privacidade entre caixa e público. Tempo de atendimento excedido. Apenas três assentos preferenciais.

14 - Santander (Rua José Clemente, 72): Ausência de número suficiente de assentos para atendimento prioritário. Ausência de guarda-volumes na entrada da agência.

15 - Santander (Rua Gavião Peixoto, 250): Ausência de divisória de privacidade. Ausência de assentos prioritários suficientes.

16 - Santander(Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467): Ausência de guarda-volumes no estabelecimento.

17 - Itaú (Rua José Clemente, 94): Ausência de guarda-volumes na entrada. Ausência de assentos para atendimento. Atendimento por ordem de chegada. Ausência de divisória de privacidade entre os caixas.

18 - Itaú (Av. Ernani Amaral Peixoto, 363): Ausência de divisória de privacidade entre os caixas. Sem utilização do sistema de atendimento por senha numérica.

19 - Itaú (Rua Gavião Peixoto, 166): Ausência de divisória de privacidade. Ausência de cartaz sobre tempo de espera na fila. Atendimento não está sendo feito por ordem numérica.

20 - Itaú (Rua Gavião Peixoto, 171): Ausência de divisória de privacidade. Atendimento não é por ordem numérica. Assento preferencial insuficiente.

21 - Itaú (Av. Amaral Peixoto, 35): Ausência de divisória de privacidade entre caixa e público. Sem assentos prioritários suficientes. Ausência de cartaz de cadeira de rodas. Sem utilização do sistema de atendimento por senha numérica. Ausência de guarda-volumes.

22 - Itaú (Av. Ernani Amaral Peixoto, 55): Ausência de divisória de privacidade entre caixa. Sem informação do cartaz de haver cadeira de rodas. Sem utilização do sistema de atendimento por senha numérica. Ausência de guarda volumes.

23 - Itaú (Av. Ernani Amaral Peixoto, 171): Ausência de divisória de privacidade entre caixa e o público que transita pela agência. Ausência de cartaz de haver cadeira de rodas. Sem utilização do sistema de atendimento por senha numérica. Ausência de guarda-volumes.

24 - Itaú (Rua Almirante Tefé, 620): Ausência de guarda-volumes. Atendimento por ordem chegada. Sem assentos prioritários suficientes. Ausência de divisória de privacidade.

25 - Itaú(Rua Conceição, 15): Ausência de divisórias de privacidade. Assentos para atendimento em número inferior ao legal. Atendimento por ordem chegada. Ausência de guarda-volumes.

26 - Itaú (Rua Coronel Gomes Machado, 99): Ausência de divisórias de privacidade entre os caixas. O atendimento é realizado por ordem de chegada e não por senha.Ausência de senha para os atendimentos prioritários.Ausência de guarda-volumes no estabelecimento.

27 - Banco Safra(Av. Ernani do Amaral Peixoto, 479): Ausência de divisória de privacidade.Não possui guarda-volumes. Possui apenas três assentos preferenciais.Não há informação sobre disponibilidade de cadeira de rodas.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação Tio Patinhas:

O Globo

O Fluminense

O São Gonçalo