Procon Estadual autua 14 lojas de estabelecimentos em shoppings do Rio e Niterói

O Procon Estadual iniciou nesta quarta-feira (01/10) a Operação Prêt-à-porter, em que os fiscais estão vistoriando lojas de departamento CA, Leader, Renner, Riachuelo e Marisa. Os agentes autuaram todos os 14 estabelecimentos que foram fiscalizados; são lojas localizadas no Plaza Shopping, em Niterói; Norte Shopping, no Cachambi; e Nova América, em Del Castilho.

Todas as redes de departamentos vistoriadas foram autuadas pela mesma cláusula considerada abusivaem seus contratos de cartão de crédito, que permite que o fornecedor interrompa a seu critério o fornecimento de qualquer produto ou serviço, sem que essa possibilidade seja aberta ao consumidor. Essa cláusula dava ao consumidor a possibilidade de manifestar-se contra o contrato em, no máximo, até 10 dias de sua assinatura. A ausência de manifestação do consumidor era considerada concordância total com o contrato, inclusive com a possibilidade de sua modificação unilateral por parte do fornecedor, o que contraria o inciso IV do art. 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Exemplos desses tipos de contratos foram recolhidos para análise do departamento jurídico do Procon Estadual, para verificar se eles possuem outras cláusulas abusivas. Caso sejam constatadas, o Procon Estadual poderá instituir atos administrativos contra as redes pela irregularidade.

Outro problema encontrado em sete das 14 lojas vistoriadas foi a ausência de preços em peças do vestuário e brinquedos expostos na vitrine e/ou no interior do estabelecimento. Nas filiais da Leader e da Riachuelo no Norte Shopping, havia cartazes informando peças à venda a um determinado valor, mas os produtos expostos possuíam preços bem maiores, induzindo o consumidor ao erro.

Balanço da Operação Prêt-à-porter

1 - CA (Norte Shopping): Ausência de preços nos produtos que vestem os manequins do interior da loja.

2 - Renner (Nova América Shopping): Cláusula abusiva: modificação unilateral do contrato de cartão de crédito após a celebração do mesmo.

3 - CA (Plaza Shopping Niterói): Ausência de preço em alguns produtos.

4 - Marisa (Plaza Shopping Niterói): Cláusula abusiva: modificação unilateral do contrato de cartão de crédito após a celebração do mesmo.

5 - Leader (Norte Shopping): Ausência de preços nos produtos que vestem os manequins do interior da loja, nos produtos no interior da loja e na vitrine. Araras de roupas contendo a inscrição a partir de R$9,90, no entanto só havia peças com o valor R$19,90.

6 - Riachuelo (Norte Shopping): Ausência de preço nas mercadorias expostas na vitrine. Ausência de preço nas peças que vestem os manequins no interior da loja. Informação de preços na Arara de R$19,90 até R$25,90, porém todas as peças custavam R$25,90. Promoção da quarta peça grátis:informação de que a peça de menor valor é a que sairá de graça não está em fonte/tamanho compatível/proporcional ao restante da publicidade.

7 - Leader(Nova América Shopping): Cláusula abusiva: modificação unilateral do contrato de cartão de crédito após a celebração do mesmo.

8 - Renner (Norte Shopping): Ausência de preços nos produtos que vestem os manequins do interior da loja.

9 - Riachuelo (Nova América Shopping): Cláusula abusiva: modificação unilateral do contrato de cartão de crédito após a celebração do mesmo.

10 - Marisa (Norte Shopping): Ausência de preços nos produtos que vestem os manequins do interior da loja e na vitrine.

11 - Riachuelo (Plaza Shopping Niterói): Cláusula abusiva: modificação unilateral do contrato de cartão de crédito após a celebração do mesmo.

12 - Renner (Plaza Shopping Niterói): Cláusula abusiva: modificação unilateral do contrato de cartão de crédito após a celebração do mesmo.

13 - Leader (Plaza Shopping Niterói): Ausência de preço em alguns brinquedos.

14 - CA (Nova América Shopping): Cláusula abusiva: modificação unilateral do contrato de cartão de crédito após a celebração do mesmo.Ausência de preços nos produtos que vestem os manequins.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação Prêt-à-porter:

Extra

O Globo

Brasil Notícia