Governo do Estado do Rio de Janeiro
 
Para DENÚNCIAS e ORIENTAÇÕES ligue para 151 e o horário de funcionamento é de segunda à sexta de 09:00 às 17:00.

EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO

Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
ENTENDA MAIS

Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
VER DICAS

Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
MAIS INFORMAÇÕES

NOTÍCIAS

Procon Estadual autua 43 lojas do Shopping Leblon

15.12.2014 - 16:50
IMG-20141210-00293edt_1418669393.34.jpg

O Procon Estadual realizou na quarta-feira (10/12) mais uma ação da OperaçãoHo! Ho! Ho!. Os fiscais vistoriaram 70 lojas no Shopping Leblon e 43 delas foram autuadas e serão multadas. A ausência do livro de reclamações foi a irregularidade mais encontrada pelos fiscais.

Muitas lojas ainda não se adequaram à Lei 6613/14 que criou o Livro de Reclamações, obrigatório para os comerciantes do Estado do Rio de Janeiro. Do total de lojas autuadas, 33 delas não possuíam o livro; e duas outras tinham o livro, mas sem a autenticação do Procon Estadual, o que contraria a legislação. Por isso, os estabelecimentos também foram autuadas.

A segunda irregularidade mais encontrada pelos fiscais foi a falta de informação acerca do preço das mercadorias nos produtos. Em 21 lojas, os preços não eram afixados nos produtos expostos à venda, seja na vitrine, em manequins ou araras do interior das lojas.

Em meio aos produtos descartados pelos agentes havia no Restaurante Nori 1 kg e 720g de catupiry e missô sem especificação do seu prazo de vencimento. Na filial do Botequim Informal foi encontrado um barril em uso de 30 litros de chope escuro e 1kg e 720g de pães vencidos. Já no Walter´s Coiffeur os fiscais encontraram vencidos seis sachês de mousse de limpeza, de 28g cada, e um frasco de protetor de queratina.

Lojas que não foram autuadas: Rimowa; Paola da Vinci; Restaurante Ráscal; Casa do Pão de Queijo; Bob's; Trousseau; O Boticário; Animale; Cavist; Eva;Viena; Vivenda do Camarão; Outback; Café do Ponto; Hugo Boss;Chicletaria; Sunglass Hut; Outer; Enjoy; World Tennis; Leponge; Elle et Lui;Baby Cottons;Occhialeria;The North Face; VR e Upia.

Balanço da Operação Ho!Ho!Ho! 

1 - Claro: Ausência do Livro de Reclamações.

2 - Droga Raia: Tampa acrílica móvel ocultando preços de produtos expostos no interior da loja.

3 - Empório Armani: Ausência do Livro de Reclamações. Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja.

4 - Papel Craft: Ausência do Livro de Reclamações. Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja.

5 - Burberry: Ausência do Livro de Reclamações. Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja.

6 - Batata Inglesa: Ausência de cartaz do Disque 151, como telefone do Procon Estadual para a realização de consultas e queixas. Ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta. Ausência do Livro de Reclamações.

7 - Walter's Coiffeur: Ausência do Livro de Reclamações. Produtos com validade vencida: seis saches (28g cada) de mousse de limpeza, um frasco de protetor de queratina.

8 - Salvatore Ferragamo: AusênciadoLivro de Reclamações.9 - Cris Zveiter: Ausência do Livro de Reclamações. Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos expostos na vitrine.

10 - Spoleto: Ausência do exemplar do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações.

11 - Ermenegildo Zegna: Os preços não estão visíveis aos consumidores em manequins e nos produtos à venda expostos no interior da loja. Livro de Reclamações não autenticado no Procon-RJ.

12 - Cia Marítima: Ausência do Livro de Reclamações. Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja.

13 – Bo.bô: Ausência do Livro de Reclamações. Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja.

14 - Alessa: Ausência do Livro de Reclamações.

15 - Nori: Havia 1 kg e 720g de alimentos sem especificação entre queijo catupiry e missô.

16 - Botequim Informal: um barril em uso com 12 litros de chope escuro vencido. Havia 1kg e 220g de pão para cachorro quente e 500g de pão de forma vencido encontrados no freezer.

17 - Ortobom: Ausência de preço em produtos no interior da loja. Ausência do cartaz do Disque 151.

18 - John John: Ausência do Livro de Reclamações. Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja.

19 - Lélis Blanc: Ausência do Livro de Reclamações.

20 - Ludique Et Badin: Ausência do Livro de Reclamações.

21 – Brooksfield: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de preço nos produtos expostos à venda no interior da loja.

22 - Livraria Travessa: Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos expostos na vitrine.

23 - Via Veneto: Ausência do Livro de Reclamações. Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja.

24 - Foccacia: Ausência do Livro de Reclamações.

25 - The Fifites: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do exemplar do CDC para consulta.

26 - Versace:Ausência dos preços no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

27 - Kate Spade: Ausência do Livro de Reclamações.

28 - L'Occitane: Ausência do Livro de Reclamações.

29 – Brinkcenter: Ausência de preços em produtos na gôndola.

30 - Folic: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços nos manequins no interior da loja.

31 - Clube Melissa: Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do cartaz sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações.

32 - Maxvision ótica: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151.

33 - Jogê: Os preços não estão visíveis aos consumidores em manequins e produtos à venda expostos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

34 - W Map: Ausência do Livro de Reclamações. Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja.

35 - Green By: Ausência do Livro de Reclamações.

36 - Selaria Richards: Ausência de preço em produtos expostos no interior da loja.

37 – Richards: Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja.

38 - Mac Store: Ausência do Livro de Reclamações.

39 - 18 k: Livro de Reclamações não autenticado no Procon-RJ.

40 – Zara: Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

41 – Dolce Gabana: Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de cartaz do Disque 151.

42 – Swains: Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

43– Vivo: Os preços não estão visíveis aos consumidores nos produtos à venda expostos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de cartaz do Disque 151. Tamanho da parcela na compra a prazo superior ao tamanho do preço à vista.
Tecnologia PRODERJ - Todos os direitos reservados
Esta obra é licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuio 2.0 Brasil