Procon Estadual autua 20 lojas do Itaipú Multicenter em Niterói

O Procon Estadual, ligado a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nesta segunda-feira (22/12) a 15ª etapa da Operação Ho! Ho! Ho! com foco nas vendas deNatal. A fiscalização desta vez ocorreu em lojas do Shopping Itaipu Multicenter, em Niterói. Os fiscais vistoriaram 32 lojas e autuaram 20. Agora, o Procon soma 468 estabelecimentos autuados nessa operação este ano.

Das 20 lojas autuadas, 15 não possuíam o Livro de Reclamações, itemobrigatório pela LeiEstadual 6.613/13em todos os estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro.Em 14 estabelecimentos os agentes encontraram irregularidades relativas a informações sobre o preço das mercadorias,contrariando o quedetermina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6°.

Em nove lojas não havia o cartaz do Disque 151como telefone do Procon Estadual para a realização de consultas e apresentação de denúncias,e em seis os fiscais não encontraram o exemplar do CDC,que deve ser disponibilizado para os consumidores.

Nos casos das lojas Tim e Dissat, elas exibiam o valor do preço parcelado em tamanho maior do que o valor do preço à vista, o que contraria a Lei, Estadual 6419/13 e pode induzir o consumidor a erro.

Estabelecimentos não autuados na operação desta segunda-feira: First Class; Morana; In Vogue; Átrio; Raquel Calçados; CVC; O Boticário; City Shoes;RQL Sport; Arezzo;Claro e o Estapar (estacionamento do shopping).

Balanço da Operação Ho! Ho! Ho!

1 - AD: Ausência de preço nos produtos no interior da loja. Ausência do cartaz do Disque 151.

2 - Cristal Grafite: Ausência de preço nos produtos na vitrine. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDC para consulta.

3 - TIM: Tamanho da fonte do preço parcelado maior do que o valor à vista. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações.Ausência de CDCpara consulta. Ausência de preços nos produtos no interior da loja.

4 - Zerozen: Ausência de preços nos produtos na vitrine e interior da loja. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDCpara consulta. Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Shoe House: Ausência do Livro de Reclamações.

6 - Cena Urbana: Ausência de preçonos produtos no interior da loja. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações.Ausência de CDCpara consulta.Negou-se a assinar o auto de infração.

7 - Dissat: Tamanho da fonte do preço parcelado maior do que o valor à vista. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações.Ausência de CDCpara consulta.

8 - Loha: Ausência de preço nos produtos na vitrine e interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

9 - Piq-ta: Ausência de preço nos produtos na vitrine e no interior da loja.

10 - Esoteric House: Ausência do Livro de Reclamações.

11 - Farmácia Bem Viver: Ausência do Livro de Reclamações.

12 - Titur: Ausência do Livro de Reclamações.Ausência do CDCpara consulta. Ausência do cartaz do Disque 151.

13 - Kodak Mega Pixel:Ausência de preço nos produtos na vitrine e no interior da loja. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações.

14 - Piq-ta (loja 150): Ausência do CDCpara consulta. Ausência de preço nos produtos na vitrine.

15 - Aldeia dos Ventos: Ausência de preço nos produtos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta.

16 - Infinito Amor: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDCpara consulta. Ausência do cartaz do Disque 151.

17 – Levi´s: Ausência do Livro de Reclamações.

18 - Colombo: Ausência de preço nos produtos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

19 - Bee Boop: Ausência do Livro de Reclamações.

20 – First Class (Cama e Mesa): Ausência de preço nos produtos no interior da loja.