Procon Estadual autua 10 estacionamentos em vistoria de preços para o Ano Novo

Nesta segunda-feira (22/12) o Procon Estadual vistoriou 10 estacionamentos em Botafogo e Ipanema, bairros vizinhos a Copacabana, na Operação Sem Saída, na qual os fiscais verificam os preços dos estacionamentos naquela região. O objetivo é estabelecer parâmetros para denúncias de preços abusivos que possam ser praticados durante a passagem do ano em Copacabana. Todos os locais vistoriados foram autuados por irregularidades diversas.

Em todos os estacionamentos vistoriados os fiscais encontraram problemas quanto à inexistência de vagas reservadas a portadores de deficiência e idosos. Em seis não há vagas destinadas a eles: duas filiais do GE Park, em Ipanema; Estapar, no mesmo bairro, além do Nina Park, Usa Park e Estacionamento Granizo, em Botafogo. Segundo o Decreto Federal 5296/2004, em seu art. 25, 2% das vagas devem ser destinadas a portadores de deficiência. Já o Estatuto do Idoso, Lei 10741 de 2003, destina 5% do total de vagas aos idosos em seu artigo 41.

Em sete estacionamentos os agentes não encontraram o exemplar do Livro de Reclamações, instituído pela Lei Estadual 6.613/13 e obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro.

Balanço da Operação Sem Saída

1 - Ropphen Estacionamento(Rua da passagem 114 – Botafogo): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDC para consulta. Ausência da tabela de preços. Ausência de número suficiente de vagas para idosos.

2 - GE Park (Visconde de Pirajá, 547 – Ipanema): Ausência de vagas para deficientes e idosos.

3 - Nina Park(Rua Álvaro Ramos, 612 – Botafogo): Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de vagas reservadas aos idosos e portadores de deficiência. Ausência do número da apólice do seguro, nome da seguradora e a data do término do seguro.

4 - Estacionamento Granizo(Rua General Polidoro, 108 - Botafogo): Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência da informação sobre o seguro. Ausência de vagas reservadas aos idosos e portadores de deficiência.

5 - Estapar (Rua Visconde de Pirajá, 351 – Ipanema): Ausência de número suficiente de vagas para idosos. Reclamação no livro feita em 02/10/14 que não foi direcionada ao Procon.

6 - GE Park (Rua Visconde de Pirajá, 250 – Ipanema): Ausência de vagas reservadas aos idosos e portadores de deficiência.

7 - Estapar (Rua Visconde de Pirajá, 216 – Ipanema): Ausência de vagas reservadas aos idosos e portadores de deficiência. Ausência de CDC para consulta.

8 - City Park (Rua General Polidoro, 80 - Botafogo): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDC para consulta. Ausência do número da apólice, o nome da seguradora e a data de validade. Ausência de vagas suficientes reservadas aos idosos e portadores de deficiência.

9 - Rio Sul Estacionamento (Av. Pasteur, 0 – Botafogo): Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência da informação sobre o número da apólice de seguro, nome da seguradora e a data do término do seguro. Ausência do número de vagas para idosos.

10 - Usa Park (Rua da Passagem, 35 – Botafogo): Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de informações quanto à apólice. Ausência de vagas reservadas aos idosos e portadores de deficiência.