Procon Estadual autua SuperVia por atropelamento de passageiro

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, notificou a SuperVia nesta terça-feira (23/12) devido ao atropelamento de um passageiro por um trem na estação de Edson Passos. O fato ocorreu na a segunda-feira, 22 de dezembro. De acordo com o que foi noticiado pela mídia, a concessionária alegou que o passageiro teria segurado a porta de um vagão para forçar o embarque na composição, seu braço ficou preso e ele acabou caindo na linha. Para a autarquia, o fato de o trem ter deixado a plataforma sem que todas as portas estivessem fechadas colocou em risco a vida de seus usuários, sendo um dos motivos que resultaram na morte de um passageiro. A empresa foi autuada e deverá ser multada.

Segundo o Procon Estadual, de acordo com o art. 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor possui um direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. Além disso, o CDC, em seu art.22, dispõe que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes e seguros.

O ato sancionatório determina que a SuperVia apresente, em prazo de sete dias após ser notificada, solução técnica com o fim de impedir que as composições deixem as plataformas com suas portas total ou parcialmente abertas e que informe o prazo para a implantação desta solução. Caso a determinação não seja cumprida, a concessionária será multada. O valor da multa será calculado com base na receita bruta da SuperVia nos últimos três meses.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a ação:

O Dia