Procon Estadual autua sete estacionamentos na Operação Sem Saída

Nesta terça-feira (23/12) o Procon Estadual vistoriou oito estacionamentos em Botafogo e Copacabana, na segunda etapa da Operação Sem Saída, com o objetivo de verificar os preços praticados por eles e estabelecer parâmetros de comparação para denúncias de cobranças abusivas por ocasião da festa do Réveillon em Copacabana, caso elas aconteçam. A maioria dos estacionamentos foram autuados, exceto o do shopping Rio Sul.

Entre todas as irregularidades verificadas nos sete estacionamentos autuados, uma eles têm em comum: a inexistência de vagas reservadas a portadores de deficiência ou idosos. No Ge Park,localizado na Rua Xavier da Silveira, em Copacabana, por exemplo, tinha vagas para deficientes, mas não havia demarcações destinadas a idosos. Segundo o art. 25 do Decreto Federal 5296/2004, 2% das vagas do estacionamento devem ser reservadas a portadores de deficiência. Já o Estatuto do Idoso, Lei 10741, de 2003, destina 5% do total de vagas aos idosos em seu art. 41.

Em cinco dos estacionamentos autuados, os agentes não encontraram o exemplar do Livro de Reclamações, instituído pela Lei Estadual 6.613/13 e obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro.

Balanço da Operação Sem Saída

1 - Park Estacionamento(Rua Santa Clara, 33 – Copacabana): Ausência de vagas marcadas para idosos e deficientes. Ausência da informação do nome da seguradora, número da apólice e data do término do seguro.

2 - Jula Park (Rua Pompeu Loureiro, 56 – Copacabana): Ausência do CDCpara consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de vagas demarcadas para idoso e deficiente. Ausência de informação quanto ao seguro para veículos.

3 - Ge Park(Rua Xavier da Silveira, 58 – Copacabana): Ausência de vagas demarcadas para idosos.

4 - Copa Park (Travessa Cristiano Lacorte, 37 – Copacabana): Ausência do cartaz do Disque 151.ausência de vagas para idosos e deficientes. Ausência da informação sobre a inexistência de seguro. Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Gepark (Rua General Polidoro, 250 – Botafogo): Ausência de vagas para deficientes e idosos.

6 - HDG Park (Rua Sorocaba, 701 – Botafogo): Ausência de vagas para deficientes e idosos. Não se responsabiliza por objetos deixados no interior do veiculo. Ausência do cartaz com número da apólice de seguro e nome da seguradora. Três extintores estavam vencidos desde agosto/2014. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151.

7 - Real Park (Rua Real Grandeza, 248- Botafogo): Ausência de vagas identificadas para deficientes e idosos. Ausência do cartaz da apólice de seguros. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151.