Operação Ho! Ho! Ho! do Procon Estadual autua 27 lojas do Niterói Shopping

O Procon Estadual realizou nesta terça-feira (23/12) a 16ª etapa da Operação Ho! Ho! Ho! com foco nas vendas de Natal. Desta vez, a fiscalização vistoriou 33 lojas do Niterói Shopping e 27 foram autuadas por apresentarem irregularidades.

Os fiscais constataram a ausência do Livro de Reclamações em 22 estabelecimentos. Em outras quatro lojas autuadas, apesar de haver exemplares do livro, eles não estavam autenticados pelo Procon Estadual, o que é essencial para validá-los, segundo estabelece a Lei Estadual 6.613/13.

Em 11 estabelecimentos, o preço não estava exposto nas mercadorias à venda, prática que contraria o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em dez lojas, não havia exemplar do CDC para que os consumidores pudessem consultá-lo, e em oito lojas faltava o cartaz informativo do Disque 151, telefone disponibilizado pelo Procon Estadual para receber denúncias.

Lojas não autuadas: Trama, Boticário, SNC, Drogaria São Paulo, Re Monte e Tuti's.

Já são 495 lojas autuadas por irregularidades na Operação Ho! Ho! Ho!

Balanço da Operação Ho!Ho!Ho!

1 - Estacão Tic Tac: Ausência do Livro de Reclamações.

2 - Melli Ello: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de preço nas mercadorias expostas na vitrine e no interior da loja.

3 - SML: Ausência do Livro de Reclamações.Ausência de preço nas mercadorias expostas na vitrine e no interior da loja.

4 - Mares Verdes: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preço nas mercadorias expostas no interior da loja. Ausência do cartaz do Disque 151.

5 - Alzira Jóias: Livro de Reclamações não autenticado. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151.

6 - Aromas di Grasse: Ausência do Livro de Reclamações.Ausência do CDC para consulta.

7 - Sapato e Etc: Ausência de preço nas mercadorias expostas nas prateleiras suspensas e no balcão de vidro. Produtos expostos na vitrine somente com o valor das parcelas, sem constar o valor à vista.

8 - Della's: Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de preço nas mercadorias expostas na vitrine e no interior da loja.

9 - MG 2:Ausência do Livro de Reclamações.

10 - Address: Ausência de preço nas mercadorias expostas à venda na vitrine e no interior da loja. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151.

11 - Via Mix: Ausência do Livro de reclamações.

12 - Brazella: Ausência de preço nas mercadorias expostas na vitrine e no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

13 - Star Concept: Livro de Reclamações não autenticado. Ausência do CDC para consulta.

14 - Opção Animal: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta.

15 - Exibida: Ausência do Livro de Reclamações.

16 - Le Petit: Livro de Reclamações não autenticado e preenchido com outro endereço.

17 - Composite: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preço nas mercadorias no interior da loja nas prateleiras suspensas.

18 - Quatro Cantos: Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Cartazes com fonte da parcela superior ao preço à vista.

19 - Compposure: Ausência do Livro de Reclamações.

20 - Donna Barriga: Livro de Reclamações não autenticado.

21 - Fashion Bis: Ausência do Livro de Reclamações.Ausência de preço em produtos expostos no interior da loja.

22 - Sonnet: Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preço nos produtos expostos na vitrine e interior da loja.

23 - Battoons: Ausência do Livro de Reclamações.

24 - Sonnets Kids: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151.

25 - Essence: Ausência do Livro de Reclamações.

26 - Estacionamento do Niterói Shopping: Ausência do Livro de Reclamações.Ausência do CDC para consulta.

27 – Tendenza: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta.