Procon Estadual autua sete lojas que vendem pneus nas zonas Norte e Oeste do Rio

O Procon Estadual vistoriou nesta segunda-feira (05/01) nove lojas que vendem pneus nas zonas Norte e Oeste da cidade do Rio de Janeiro na primeira ação da Operação Pit Stop. Dessas, sete foram autuadas.A maioria dos estabelecimentos irregulares não acatava a determinação que consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC) de informar os preços dos serviços e produtos ofertados.

Em pesquisa realizada antes da operação, anúncios nos jornais das lojas Gilson Pneus e LG Pneus exibiam aexpressão “preço de fábrica” sem efetivamente informar o valor dos produtos que vendem. As duas lojas ainda faziam venda casada, prática abusiva proibida pelo artigo 39 do CDC, que não permite que o fornecedor condicione o fornecimento de produto ou de serviço associado a outro.

Em outra prática abusiva identificada pelos fiscais na filial de Bonsucesso da Dinamicar Pneus, a loja cobra valor diferenciado para o pagamento em cartão de débito ou crédito, o que é coibido pelo CDC por constituir vantagem manifestamente excessiva, e pela Resolução n° 34 de 1989,que considera irregular todo acréscimo de valor ao preço de mercadorias nas compras feitas com cartão de crédito. A loja cobrava uma taxa de 5% sobre as compras efetuadas por meio do cartão de crédito.

Os estabelecimentos Sr. Pneus, localizado na Estrada do Campinho, 1463, em Campo Grande; e Dinamicar Pneus, localizado na Avenida Marechal Rondon, 490, não foram autuados.

Balanço da Operação Pit Stop:

1 -LG Pneus (Rua Montevideo, 24 – Penha): Ausência do preço de alguns produtos no anúncio de jornal com a expressão “preço de fábrica”. Ausência do preço do serviço de montagem no anúncio de jornal. O consumidor somente pode adquirir o pneu pelo valor anunciado no jornal se realizar o serviço de montagem no próprio estabelecimento. (Venda casada).

2 - Gilson Pneus (Av. Brasil, 16741 – Irajá):Ausência de preço dos produtos (pneus e rodas) e serviços (alinhamento, balanceamento, cambagem e geometria) no estabelecimento.Ausência de preço de alguns produtos no anúncio de jornal com a expressão “preço de fábrica”. Ausência do preço do serviço de montagem no anúncio de jornal. O consumidor somente pode adquirir o pneu pelo valor anunciado no jornal se realizar o serviço de montagem no próprio estabelecimento. (Venda casada)

3 - Dinamicar Pneus (Av. Brasil, 6691 - Bonsucesso):Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDCpara consulta. Ausência de tabela de preço dos serviços. Ausência de preço em produtos expostos a venda. Há diferença de 5% entre o valor pago em dinheiro e cartão de crédito.

4 - Widmen (Rua Uruguai, 260 – Tijuca):- Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDCpara consulta. Ausência do Disque 151. Ausência de preços nos produtos expostos à venda (roda de liga leve/pneu/limpador de para brisa). Um extintor despressurizado e sem data de fabricação ou recarga e sua validade.

5 - Santa Isabel Pneus (Visconde de Santa Isabel, 253 – Vila Isabel):Ausência do Livro de Reclamações. Não há informação dos impostos no cupom fiscal.

6 – Sr. Pneus (Rua Artur Rios, 1785 – Campo Grande):Ausência de preço nos produtos expostos à venda no interior do estabelecimento. Ausência de preços dos serviços. Promoção de pneus, de acordo com o folheto, restringia a venda por CPF e vinculava a montagem na loja.

7 - Widmen (Avenida das Américas, 14999 – Recreio):Ausência do livro de Reclamações.Ausência do Disque 151. Ausência de preços visíveis aos consumidores nos produtos expostos à venda no interior da loja. Ausência de preços dos serviços.