Procon-RJ entra na Justiça para acabar com taxas extras em seis das escolas mais caras do Rio

O Procon Estadual do Rio de Janeiro, ligado da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, entrou na justiça com ação civil pública contra seis escolas bilíngues, algumas das mais caras do Rio de Janeiro, devido a cobrança de taxas extras abusivas. Em alguns casos as taxas eram praticadas em moeda estrangeira, o que é proibido por lei. Agentes da autarquia realizaram operações de fiscalização nas unidades de ensino e constataram casos em que as instituições cobram essas taxas, além de anuidades e semestralidades previstas na Lei Federal 9870/99.

A Escola Americana do Rio de Janeiro, com filiais na Gávea e na Barra da Tijuca, por exemplo, cobra de seus alunos uma taxa extra chamada “Capital Fee”ou “Contribuição Única” no valor de 6.500 dólares. A escola alegava que a taxa era para investimentos em tecnologia, renovação dos prédios do Campus e outros projetos. A Associação Escolar e Beneficente Corcovado (Deutsche Schule Rio de Janeiro), de Botafogo, pratica taxa de ingresso na escola para novos alunos no valor de R$ 11.700.

A Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia (Our Lady of Mercy School), em Botafogo, cobra taxa chamada “Fundo de Desenvolvimento” para a melhoria da instituição, como compra de computadores. Uma taxa com o mesmo nome é cobrada pela Associação Britânica de Educação (The British School) para o ingresso de um novo aluno na instituição. A Escola Modelar Cambaúba, na Ilha do Governador, exige taxa extra quando o aluno muda de série – a “Cota-Parte” – que varia de R$ 3.500 a R$ 4.760. No Colégio Cruzeiro (Sociedade de Beneficência Humboldt), com unidades no Centro e em Jacarepaguá, é cobrado de novos alunos candidatos ao 1° ano do Ensino Fundamental I o pagamento de taxa extra chamada “Inscrição de Sorteio”.

A ação (0486229-02.2014.8.19.0001) pede a concessão de uma liminar que impeça a cobrança destas taxas extras, não previstas nas anuidades ou semestralidades das instituições rés. Caso isso não ocorra, as intuições de ensino citadas na ação pagarão multa diária de R$ 50 mil. Ela também requer que seja considerada nula a cobrança destas taxas, em moeda nacional ou estrangeira, além de pagamento de indenização, da forma mais ampla e completa possível, ressarcimento em dobro por danos materiais e morais causados por esta prática abusiva e condenação das escolas por dano moral coletivo.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a ação:

O Dia

O Dia