Procon Estadual autua SuperVia por falha em trem que obrigou passageiros a caminhar entre os trilhos

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Estadual, instaurounovoprocesso administrativocontra aSupervianesta quarta-feira (25/07) devido ao problema ocorrido em uma composição do ramal de Belford Roxo. Próximo à estação de Honório Gurgel, o trem interrompeu sua viagem até a Central do Brasil. Em razão disso, passageiros foram forçados a descer da composição e caminhar pela linha férrea até a estação. Uma passageira passou mal e precisou ser carregada até a plataforma. Por este fato, de acordo com a medida, a Superviaserá autuada e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Caso sua defesa não seja aceita, a concessionária será multada.

Segundo a autarquia, a interrupção da viagem – que teria ocorrido devido aum problema no equipamento que liga o trem à rede aérea–configura vício de segurança, ferindo normas que definem o que é um serviço adequado, segundo estipulado no § 1° do art. 6° da Lei Federal n° 8.987/1995 e o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, os incisos I e II do art. 14 do CDC estabelecem que é considerado defeituoso o serviço que não oferece ao consumidor a segurança que razoavelmente dele se espera.

O Procon Estadual destaca que este é o quarto processo administrativo aberto pela autarquia contra a SuperVia apenas este mês. Um processo foi instaurado devido à queda de uma passageira no vão entre o trem e a plataforma da estação de Bangu no momento em que embarcava. Outro foi aberto porque uma passageira ficou com o dedo preso na porta de um trem quando embarcou na estação de Santíssimo. O trem prosseguiu a viagem por várias estações, mesmo após outros passageiros acionarem os botões de emergência e clamarem por socorro. A passageira fraturou o dedo e precisou ser encaminhada ao Hospital rocha Faria pelo Corpo de Bombeiros. O terceiro processo foi motivado por um assalto praticado por três homens armados em um trem do ramal Japeri.