Procon Estadual autua 11 lojas de operadoras de telefonia na Operação Fora de Área

O Procon Estadual realizou nesta terça-feira (28/04), a Operação Fora de Área, que fiscalizou 15 filiais de operadoras de telefonia no Rio de Janeiro, verificando em especial a existência de propaganda enganosa na oferta de pacotes de internet, anunciados como ilimitados.Os fiscais autuaram onze filiais e levaram exemplares de contratos de serviços das empresas para análise jurídica da autarquia.

Os fiscais constataram cartazes com informações enganosas em lojas da Claro, Tim e Vivo do Shopping Rio Sul. Na Claro, havia umcartaz informando um plano em que "após atingida a franquia, será reduzida a velocidade", no entanto, a informação que consta no contrato do plano informa que haverá o bloqueio do serviço após o uso da franquia contratada. A loja da Vivo disponibilizava um banner de um plano com a informação: "exclusivo para quem quer ter a tranquilidade de usar a vontade a internet". A frase indica que o serviço será contínuo, mas no contrato há informação de que será bloqueado após atingir a franquia.

Já na loja da Tim no mesmo shopping, os fiscais identificaram um plano cujo contrato vem na embalagem lacrada do chip a ser adquirido pelo consumidor. Ou seja, o consumidor não pode ver o contrato antes de comprar o plano e não há informação na embalagem se há ou não bloqueio no serviço após o final da franquia. Com isso, contrariando o que determina o Código de Defesa do Consumidor, o cliente não ter acesso total as informações referentes ao plano antes de contratá-lo.

Lojas que não apresentaram irregularidades: Vivo(Shopping Tijuca); Nextel (Shopping Rio Sul); Oi (Shopping Tijuca); Vivo (Barra Shopping).

Balanço da Operação Fora de Área

1 - Claro(Barra Shopping): Reclamação registrada no Livro de Reclamações não enviada dentro do prazo.

2 - Oi(Shopping Rio Sul): Reclamações (6) registradas no Livro de Reclamações não enviadas dentro do prazo.

3 - Vivo(Shopping Rio Sul): Plano Smart Vivo apresenta publicidade enganosa "um plano exclusivo para quem quer ter a tranquilidade de usar a vontade a internet", dando a entender que o serviço será contínuo, mas no contrato há informação de que será bloqueado após atingir a franquia.

4 - Claro(Shopping Tijuca): Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja. O CDC não estava em local visível para consulta.

5 - Oi (Barra Shopping): Reclamação registrada no Livro de Reclamações não enviada dentro do prazo.Contrato levado para análise do jurídico.

6 - Claro(Shopping Rio Sul): Foi constatada a presença de cartaz com informação enganosa ao consumidor "após atingida a franquia, será reduzida a velocidade". Contudo, o contrato informa que há o bloqueio. Tamanho da fonte da parcela superior ao destacado para o valor a vista em oferta de celulares.

7 - Tim (Shopping Tijuca): Reclamações registradas no Livro de Reclamações não enviadas dentro do prazo.

8 - Tim (Shopping Rio Sul): Contrato de prestação do “infinity pré pago” é embalado junto com o chip, não tendo conhecimento prévio do mesmo pelo consumidor e não há informação na embalagem se há bloqueio ou não do serviço.

9 - Tim (Barra Shopping): Reclamações registradas no Livro de Reclamações não enviadas dentro do prazo.

10 - Nextel (Shopping Tijuca): Ausência do cartaz informando haver o livro de reclamações. Reclamações registradas no Livro de Reclamações não enviadas dentro do prazo.

11 – Nextel(Barra Shopping): No encarte de propaganda o plano Nextel Connect informa o valor a partir de R$12,50 para os três primeiros meses e sem informação para os posteriores meses. Fonte das letras das informações dos planos em tamanho desproporcional, dificultando o entendimento das informações.