Procon Estadual vai investigar concessionárias e empresas de gás

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, vai investigar as concessionárias CEG e CEG-Rio, além das empresas de gás Supergasbrás, Minas Gás, Ultragaz, Liquigás e Copagás. O objetivo é saber se elas estão cumprindo o que determina a Lei Estadual 6.890/2014, que trata da obrigatoriedade da inspeção de segurança, a cada cinco anos, nas instalações de gás em residências e estabelecimentos comerciais.

A legislação determina que é responsabilidade das empresas dar ampla divulgação aos consumidores sobre a obrigatoriedade da autovistoria, adotando para isto medidas, como: divulgar o procedimento em seus postos de atendimento, além de realizar campanhas em seus veículos de cobrança, no contato com o cliente e, pelo menos uma vez ao ano, em veículos de informação de massa, como jornais e revistas de grande circulação. As empresas também devem comunicar aos órgãos competentes eventuais consumidores que não permitam a realização da inspeção. As empresas e as concessionárias têm 15 dias para prestar os esclarecimentos.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a ação:

G1

O Dia