Procon Estadual autua mais 32 agências bancárias na Operação Tio Patinhas

Em uma nova etapa da Operação Tio Patinhas, o Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, autuou todas as 32 agências bancárias que vistoriou nesta quarta-feira (03/06), localizadas no Centro e nas zonas Norte e Oeste do Rio. Um dos problemas que mais chamou a atenção dos fiscais foi encontrado no Banco do Brasil da Rua São Cristóvão, 584, São Cristóvão. O atendimento preferencial é feito no segundo andar, mas a agência não tem elevador, obrigando os idosos a subir uma escada até os caixas. O Procon deu um prazo de 15 dias para o banco solucionar os problemas de acessibilidade. Caso isso não aconteça, a agência será interditada.

Outra irregularidade relacionada ao atendimento aos idosos é a quantidade de assentos preferenciais. A Lei 5.254/2011 determina que haja pelo menos 15 nas agências, mas em 11 estabelecimentos fiscalizados, esta quantidade mínima não estava sendo respeitada.

Assim como na operação da última terça-feira (02/06), as equipes de fiscalização voltaram a identificar que as agências do Itaú não fazem uso da senha para organizar o atendimento aos clientes, o que também está previsto pela Lei Municipal 5.254/2011. Diante da reincidência, o Procon vai autuar o banco Itaú como um todo, não apenas as agências que foram fiscalizadas.

A recusa em aceitar pagamentos de contas de concessionárias na boca do caixa também gerou autuações. Os bancos que rejeitam esse pagamento alegam que colocam os caixas eletrônicos à disposição dos clientes. No entanto, a Resolução 3.694/2009, do Banco Central, prevê que os bancos devem aceitar o pagamento das contas na boca do caixa, ainda que ofereçam maneiras alternativas para a quitação delas.

Balanço da Operação Tio Patinhas:

1 - Caixa Econômica Federal (Avenida Rio Branco, 1, loja H, Centro): Ausência do contrato em braille; banheiro situado em área de acesso restrito.

2 - Santander (Avenida Rio Branco, 1, Centro): Ausência do teor da Lei Municipal 5.254/2011, do contrato em braille e do Livro de Reclamações; quatro extintores de incêndio vencidos.

3 - Caixa Econômica Federal (Avenida Dom Hélder Câmara, 5.795, Pilares): Ausência de contrato em braille.

4 - Bradesco (Avenida Intendente Magalhães, 769, Vila Valqueire): Ausência do Livro de Reclamações e do contrato em braille.

5 - Bradesco (Avenida Presidente Vargas, 583, Centro): Ausência do Livro de Reclamações, do contrato em braille e do guarda volume.

6 - HSBC (Campo de São Cristóvão, 240, São Cristóvão): Tempo de espera informado errado (30 minutos em dias de pagamento de servidor); apenas 12 assentos prioritários.

7 - Banco do Brasil (Avenida Intendente Magalhães, 809, Vila Valqueire): Ausência do Livro de Reclamações, do contrato em braille, do dispositivo de segurança entre o público e os caixas, de assentos preferenciais e de autenticação no próprio documento; tempo de espera superior ao permitido (58 minutos e 49 segundos na fila convencional e 47 minutos e 29 segundos na preferencial).

8 - Itaú (Campo de São Cristóvão, 260, São Cristóvão): Atendimento sem o uso de senha; apenas 12 assentos prioritários; sem guarda volumes, Livro de Reclamações e contrato em braille; horário impresso no registro de atendimento com 3 minutos de atraso em relação ao horário real.

9 - Santander (Avenida Intendente Magalhães, 812, Vila Valqueire): Ausência do cartaz da Lei Municipal 5.254/2011; recusa em receber pagamentos das concessionárias de energia elétrica, além de não receber contas da Nextel desde 24/11/2014 na boca do caixa; ausência do Livro de Reclamações e do contrato em braille.

10 - Banco do Brasil (Rua Visconde de Inhaúma, 74, Centro): Ausência do cartaz informativo do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do contrato em braille; banheiro com acesso restrito; visor de senhas inoperante, a convocação é feita pelos caixas; autenticação não é realizada no próprio documento.

11 - Santander (Avenida Dom Hélder Câmara, 6.754, Pilares): Ausência do contrato em braille e do Livro de Reclamações.

12 - Itaú (Avenida Dom Hélder Câmara, 6.586, Pilares): Atendimento superior a 30 minutos; ausência de senha numérica, de guarda volume, do contrato em braille e da escala dos funcionários.

13 - Bradesco (Avenida do Exército, 13, São Cristóvão): Sem Livro de Reclamações, sem contrato em braile e sem guarda volumes.

14 - Itaú (Rua Figueira de Melo, 395, São Cristóvão): Sem guarda volumes, contrato em braille, cadeira de rodas e Livro de Reclamações; apenas cinco assentos prioritários; bebedouro inoperante; atendimento sem o uso de senha; ausência de biombo entre os caixas e o público.

15 - Bradesco (Rua Figueira de Melo, 383-A, São Cristóvão): Sem Livro de Reclamações e sem contrato em braille.

16 - Itaú (Avenida Rio Branco, 18, Centro): Atendimento sem o uso de senha; apenas nove assentos prioritários; Livro de Reclamações sem registro no Procon; autenticação de documentos feita em documento à parte; ausência de guarda volumes, de contrato em braille, de cadeira de rodas e de dispositivo de privacidade (biombo).

17 - Itaú (Rua Figueira de Melo, 359, São Cristóvão): Apenas 12 assentos prioritários; diferença de 4 minutos entre o horário de registro do atendimento e a hora real; sem guarda volumes, Livro de Reclamações, cadeira de rodas e contrato em braille.

18 - Bradesco (Rua Visconde de Inhaúma, 134, Centro): Ausência de contrato em braille e do Livro de Reclamações.

19 - Itaú (Avenida João Ribeiro, 140, Pilares): Ausência do cartaz sobre cadeira de rodas; escala de funcionários incompleta; atendimento sem o uso de senha; apenas 10 assentos preferenciais em número que determina a lei; ausência de guarda volume, do Livro de Reclamações e do contrato em braille.

20 - Bradesco (Avenida João Ribeiro, 49, Pilares): Espera pelo atendimento superior a 30 minutos; ausência de contrato em braille, do guarda volume e do Livro de Reclamações.

21 - Itaú (Rua Mayrink Veiga, 34, Centro): Atendimento sem o uso de senha; apenas 12 assentos prioritários; Livro de Reclamações sem registro no Procon; autenticação de documentos feita em documento à parte; ausência de guarda volumes, contrato em braille, cadeira de rodas e dispositivo de privacidade.

22 - Caixa Econômica Federal (Avenida Dom Helder Câmara, 6.766, Abolição): Sem contrato em braille.

23 - Banco do Brasil (Rua São Cristóvão, 584, São Cristóvão): Ausência de biombo e de bebedouro; sem contrato em braille; não autentica o pagamento no boleto; atendimento no segundo andar sem elevador; atendimento preferencial no segundo andar, há uma placa informando atendimento personalizado no térreo, mas não há caixa; banheiro localizado em área restrita. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para sanar o problema relativo à acessibilidade de atendimento, sob pena de interdição.

24 - HSBC (Rua Visconde de Inhaúma, 58, Centro): Ausência de cartaz informando sobre a disponibilidade de banheiros; os mesmos são usados apenas mediante a soliticação das chaves.

25 - Caixa Econômica Federal (Avenida Santa Cruz, 1.215, Realengo): Ausência do dispositivo de segurança entre os caixas e o público, do Código de Defesa do Consumidor, do cartaz informativo da existência de cadeira de rodas e do contrato em braille; apenas 13 assentos preferenciais; o caixa adaptado para portadores de necessidades especiais não fica disponível para uso durante todo o horário de funcionamento da agência.

26 - Itaú (Avenida Santa Cruz, 1.176, Realengo): Ausência do dispositivo de segurança entre os caixas e o público, de assentos preferenciais, do contrato em braile, do Livro de Reclamações e do guarda volume; atendimento sem o uso de senha; recusa em realizar pagamentos de concessionárias na boca do caixa; autenticação de pagamentos não é feita no próprio documento.

27 - Banco do Brasil (Rua Macedo Braga, 12, Abolição): Ausência de divisória, de guarda volumes e do contrato em braille; reclamação registrada no Livro de Reclamações no dia 23/04 nao foi enviada no prazo legal (30 dias) para o Procon.

28 - Bradesco (Rua São Cristóvão, 600, São Cristóvão): Ausência do contrato em braille, do Livro de Reclamações e do guarda volumes.

29 - Bradesco (Avenida Santa Cruz, 1.148, Realengo): Ausência do contrato em braille, do Livro de Reclamações e da escala de funcionários; tempo de atendimento de 50 minutos, superior ao máximo permitido.

30 - Santander (Avenida Santa Cruz, 1.320, Realengo): Ausência do contrato em braille e do Livro de Reclamações; recusa em receber pagamentos de concessionárias na boca do caixa; tempo de espera informado não condiz com a lei.

31 - Caixa Econômica Federal (Avenida Intendente Magalhães, 884, Vila Valqueire): Ausência do cartaz da lei 5.254/2011, do contrato em braille e do dispositivo de segurança entre caixa e o público.

32 - Itaú (Avenida Intendente Magalhães, 888, Vila Valqueire): Ausência do cartaz informando a existência de cadeira de rodas, do cartaz do 151, do guarda volumes, do Livro de Reclamações e do contrato em braille; escala de funcionários incompleta; informação sobre o tempo de atendimento não condizente com a lei municipal 5.254/2011, apenas 13 assentos preferenciais; sem atendimento por senha; sem caixa eletrônico e físico adaptados para portadores de necessidades especiais; sem autenticação de boletos; recusa em efetuar pagamentos de contas das concessionárias Ampla e Light na boca do caixa.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação Tio Patinhas:

O Dia

Manchete Online