Procon Estadual pede explicações à SuperVia sobre acidente na estação de trem de Edson Passos

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, abriu um procedimento de investigação para que a SuperVia preste esclarecimentos a respeito do acidente que vitimou, na última terça-feira (16/06), Naiara de Souza Ramalho Vicarri, de 26 anos. Ela perdeu parte do braço ao cair no vão entre o trem e a plataforma da estação de Edson Passos, após ter sido assaltada. O Procon questiona a falta de segurança e eficiência do serviço prestado pela concessionária. O Código de Defesa do Consumidor, em seus incisos I e II do parágrafo 1º, do Art. 14, estabelece que é considerado defeituoso o serviço que não oferece ao consumidor a segurança que dele se espera.

Outro caso de violência, ocorrido há menos de um mês em outra estação da SuperVia, rendeu uma autuação contra a concessionária. No dia 30/05, um estudante foi assaltado e esfaqueado dentro de um trem na estação de Quintino. A autuação tem o mesmo embasamento do procedimento de investigação: a falta de segurança dos passageiros em estações e trens sob a responsabilidade da SuperVia.

A autuação foi assinada pelo presidente do Procon Estadual, Sergio Eiras, no dia 10/06. Já o procedimento de investigação foi finalizado nesta quarta-feira (17/06). Nos dois casos, o prazo para a SuperVia apresentar os seus argumentos é de 15 dias, contados a partir da notificação. Se a concessionária não se manifestar na autuação, será multada. Já no caso do procedimento de investigação, um eventual não pronunciamento da empresa configura crime de desobediência, o que pode resultar na prisão dos responsáveis pela SuperVia.