Procon Estadual vai autuar Bar do Adão por vender pastel com larvas no recheio

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, vai autuar o Bar do Adão por vender um pastel com larvas no recheio. O problema foi denunciado pela consumidora Lays Chanoun nas redessociais. Ela postou um vídeo na internet comprovando a presença de diversas larvas no recheio de um pastel de hambúrguer comprado na filial da Tijuca do Bar do Adão. De acordo com a imprensa, a denúncia foi confirmada pelo próprio estabelecimento.

Segunda a autuação, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores e respeitar a sua dignidade, saúde e segurança. Já o Art. 14 do Código de Defesa doConsumidor (CDC) determina que o fornecedor do produto ou serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por problemas relativos a esses produtos ou serviços.

A partir do recebimento da autuação, o Bar do Adão terá 15 dias para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, o estabelecimento será multado.