Governo do Estado do Rio de Janeiro
 
Para DENÚNCIAS e ORIENTAÇÕES ligue para 151 e o horário de funcionamento é de segunda à sexta de 09:00 às 17:00.

EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO

Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
ENTENDA MAIS

Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
VER DICAS

Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
MAIS INFORMAÇÕES

NOTÍCIAS

Procon Estadual autua cinco restaurantes no Mercado São José e na Praça São Salvador

23.06.2015 - 20:09
20150623_173202edt_1435100930.04.jpg

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou na noite desta terça-feira (23/06) uma nova ação da Operação O Pai do Cara. O objetivo da ação desta vez foi fiscalizar restaurantes no Mercado São José e na Praça São Salvador, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. Foram autuados cinco estabelecimentos de um total de sete vistoriados. Os fiscais descartaram 20kg e 908g de alimentos impróprios ao consumo.

A fiscalização constatou que a Adega da Praça, localizada na Praça São Salvador, cobrava valores mínimos para pagamento em cartão - prática proibida pela Lei Estadual 6.755/2014- ederam um prazo de 48 horas para o proprietário apresentar o certificado do corpo de bombeiros na autarquia. O documento também deve ser apresentado no mesmo prazo pela Sorveteria Copa 74, localizada na Rua Senador Correia, que também precisa apresentar em até 15 dias o certificado de potabilidade da água. Se isto não ocorrer,os locais poderão ser interditados.

Na chopeira do Caneco 85, na Rua São Salvador, 85,havia uma propaganda do Chope da Brahma, mas o barril estava engatado com chope da marca Noi, configurando oferta enganosa ao consumidor.

Os estabelecimentos vistoriados que não apresentaram irregularidades foram o Sarjeta Bar (Rua das Laranjeiras, 90, box 9) e Restaurante da Praça (Rua São Salvador, 1).

Balanço da Operação O Pai do Cara:

1 - Espeteria São José (Rua das Laranjeiras, 90, boxes 5 e 6): 100g de molho vegetariano e 50g de molho de berinjela vencidos; ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações.

2 - Sarjeta Bar (Rua das Laranjeiras, 90, box 8): Produtos vencidos: 1kg e 500g de bacon em cubos (vencido em 09/05/2015), 654g de bacon defumado sem costela (vencido em 21/05/2015) e 250g de calabresa; produtos sem especificação da validade: 1kg de carne seca, 700g de bacon defumado sem costela e 450g de queijo; ausência do Código de Defesa do Consumidor.

3 - Caneco 85 (Rua São Salvador, 85, loja A): A chopeira do estabelecimento ostentava uma propaganda do Chope da Brahma, mas o barril engatado na chopeira era da marca Noi. Ausência do Código de Defesa do Consumidor.

4 - Adega da Praça (Praça São Salvador, 75-A): 1kg e 500g de fígado vencido; 500g de bacon sem especificação da validade; os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros, sob pena de interdição. O estabelecimento cobra valores mínimos para pagamentos com cartões de débito e de crédito, o que é proibido por lei.

5 - Sorveteria Copa 74 (Rua Senador Correia, 32, loja A): Produtos vencidos: 800g (2 sacos de 400g) de pão integral e 1 saco de 450g de pão de forma; 600g de calabresa e 950g de muçarela sem especificação da validade; Os fiscais deram prazos de 48 horas para a apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros, sob pena de interdição, e de 15 dias para a apresentação do certificado de potabilidade da água.
Tecnologia PRODERJ - Todos os direitos reservados
Esta obra é licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuio 2.0 Brasil