Procon Estadual autua 15 agências bancárias

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nesta sexta-feira (10/07), uma nova ação da Operação Tio Patinhas. Os fiscais vistoriaram bancos do Centro, da Zona Norte e da Zona Sul do Rio. Desta vez, somente a agência HSBC de São Cristóvão não apresentou irregularidades. Todas as outras 15 agências fiscalizadas foram autuadas.

Nenhuma das agências autuadas na operação de hoje possuía contratos de serviços ou outros documentos em Braille, contrariando a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada nas Leis Federais 4169/1962 e 10048/2000, pelo Decreto Federal 6949/2009 e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A agência do Banco do Brasil localizada na Rua São Cristóvão, 584, realizava atendimento no terceiro andar, não havia elevador e o banheiro ficava em uma área restrita ao público. No momento da vistoria, os fiscais encontraram uma consumidora idosa, recém operada, descendo as escadas com dificuldades.O bebedouro e o banheiro da agência da Caixa localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 427, se encontram no segundo andar, inacessível para portadores de necessidades especiais e idosos pela ausência de elevadores.

A agência HSBC localizada no Campo de São Cristóvão, 240, em São Cristóvão não foi autuada.

Balanço Operação Tio Patinhas

1 - Caixa (Av. Rio Branco, 39 - Centro): Ausência de contratos em Braille.

2 - Caixa (Av. Rio Branco, 174- Centro): Ausência de contratos em Braille.

3 - Banco do Brasil (Rua São Cristóvão 584, São Cristóvão): Ausência de guarda volumes.Ausência de acessibilidade: atendimento é realizado no terceiro andar e não há elevador.Ausência de contratos em Braille. Banheiro em área restrita.

4 - Bradesco (Rua São Cristóvão, 600): Ausência de guarda volumes. Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de contrato em Braille.

5 - Itaú (Av. Rio Branco, 161- Centro): Ausência do Livro de Reclamações. Autenticação feita em documento diverso. Ausência de contratos em Braille. Ausência de guarda volumes. Ausência da escala de funcionários. Atendimento não é realizado por senha. Ausência de cadeira de rodas.

6 - Bradesco (Rua Beneditinos, 28 - Centro): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de guarda volumes. Ausência de contratos em Braille. Tempo de atendimento de 27 minutos.

7 - Itaú (Campo de Sã Cristóvão 260, São Cristóvão): Atendimento não é realizado por senha. Ausência de guarda volumes. Ausência de contratos em Braille. Ausência de Livro de Reclamações.

8 - Itaú (Av. Rio Branco, 156 - Centro): Ausência de contratos em Braille. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência da escala de funcionários. Ausência de guarda volumes. Atendimento não é realizado por senha. Autenticação feita em documento diverso. Ausência de cadeira de rodas. Assentos preferenciais em número inferior ao determinado em lei.

9 - Itaú (Av. Rio Branco, 161 - Centro): Ausência de contratos em Braille. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência da escala de funcionários. Ausência de guarda volumes. Atendimento não é realizado por senha. Autenticação feita em documento diverso.

10 - Santander (Rua da Assembléia, 92 - Centro): Ausência de contratos em Braille. Ausência do Livro de Reclamações.

11 - Santander (Rua da Assembléia, 115 - Centro): Ausência de contratos em Braille.

12 - Itaú (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 181): Ausência de guarda volumes. Ausência de contrato em Braille. A cadeira de rodas encontra-se quebrada.

13 - Caixa (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 427): Ausência de contrato em Braille. Bebedouro e banheiro no segundo andar, tornando-se inacessível para PNE.

14 - Caixa (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 861): Ausência de contrato em Braille.

15 - Itaú (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 387): Ausência de Livro de Reclamações. Atendimento não é realizado por senha. Ausência de guarda volumes. Ausência de biombo. Ausência de contratos em Braille. Ausência de cadeira de rodas. Assentos preferenciais em número inferior ao determinado em lei.