Procon Estadual autuou 19 estabelecimentos no Rio, Niterói e Nova Iguaçu na Operação Navalha

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nesta sexta-feira (16/10) uma ação da Operação Navalha. Os fisicais verificaram denúncias de estabelecimentos que estariam exigindo valor mínimo ou cobrando valor diferenciado nas compras com cartões de crédito. Ao todo, os fiscais vistoriaram 26 estabelecimentos denunciados no Centro e na Zona Sul do Rio de Janeiro, além de Niterói e Nova Iguaçu. Desses, 19 foram autuados - nove deles justamente por irregularidades na cobrança com cartão de crédito.

A quase totalidade dos estabelecimentos autuados por cobrança irregular nas operação com cartão de crédito ou débito exigia do consumidor um valor mínimo para que o pagamento fosse realizado por este tipo de operação. Trata-se de uma prática abusiva coibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei Estadual 6.755/2014, que proíbe a cobrança de quantia mínima para o uso de cartão.

Não apresentaram o alvará de funcionamento uma filial das Lojas Americanas (Av. Rui Barbosa, 39 - Niterói) e o Marone Cabelereiros (Rua Machado de Assis, 74 - Flamengo). Ambos deverão apresentar o documento no prazo de 48 horas. A filial das Lojas Americanas ainda deverá apresentar, no mesmo prazo, o certificado do Corpo de Bombeiros, que também não foi apresentado aos fiscais.

Outros estabelecimentos também foram autuados por não mostrarem aos fiscais o certificado do Corpo de Bombeiros. Juza Auto Peças(Rua Benjamin Constant, 17 – Fonseca), em Niterói, e mais quatro lojasem Nova Iguaçu: Fuscão Preto Auto Peças(Nilo Peçanha, 578), Top Ip(Rua Dr. Otavio Tarquino, 996), A Luminosa Eletrolinhas Material Elétrico(Marechal Floriano, 1598) e uma filial do Rei dos Quadros (Rua Dr. Otavio Tarquino, 189).

Estabelecimentos onde não foram encontradas irregularidades durante a ação de hoje: Sorveteria Bolonha (Rua Constante Ramos, 639 - Copacabana); loja de conveniência do Amigo da Rodovia Auto Posto (Rod. Pres. Dutra 22251 - Comendador Soares); Mademoiselle (Rua do Catete, 276 – Catete); Mercado Joia Mercados e Padaria (Rua Tiradentes, 127 – Ingá); Lapa Bakery (Rua da Lapa, 207 - Centro); Info Stok Informática (Praça Olavo Bilac, 28 SLJ – 202 – Centro) e Drogaria Galanti (Rua Getúlio Vargas, 90 - Nova Iguaçu).

A Operação Navalha ganhou este nome em referência ao verso "o meu cartão de crédito é uma navalha" da música "Brasil", de autoria de Cazuza, George Israel e Nilo Romero.

Balanço da Operação Cartão de Crédito

1 - Casa do Biscoito (Av. Visconde do Rio Branco - terminal rodoviário, lojas 38/39): Ausência do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Cobrança mínima de R$ 10,00 no cartão de crédito.

2 -Viva Shopping da Beleza (Rua São Clemente, 16 – Centro): Ausência 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços nos produtos expostos a venda, no interior e na vitrine da loja.

3 - Casa do Atleta (Rua José Clemente, 34 – Centro): Cobrança mínima de R$ 10,00 no cartão de crédito.

4 - Padaria São Luiz Gonzaga (Benjamin Constant, 02 – Niterói): Condições de higiene precárias na área de padaria. Prazo de 15 dias para limpeza e 60 dias para mudanças estruturais.

5 – Charlotte (Praia de Botafogo, 416 A - Botafogo): Ausência de certificado de dedetização. Ausência do certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para apresentação.

6 - Juza Auto Peças (Rua Benjamin Constant, 17 – Fonseca): Ausência de preços nos produtos expostos no interior da loja. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentação no Procon.

7 – Caiçara Auto Peças e Serviços (Rua Benjamin Constant, 71 - Niterói): Ausência de preços nos produtos.

8 -Marone Cabelereiros (Rua Machado de Assis, 74 - Flamengo): Cobrança de valor mínimo de 30 reais no pagamento cartão de crédito. Não emite nota fiscal e não há talonário fiscal disponível. Ausência do alvará de funcionamento, prazo de 48 horas para apresentar na sede do Procon. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151.

9 –Martins Auto Peças (Nilo Peçanha, 575 - Nova Iguaçu): Ausência de preços nos produtos expostos à venda. Ausência do Livro de Reclamações. Preço no pagamento de cartão de crédito diferente e a maior ao de pagamento em dinheiro e cartão de débito.

10 - Fuscão Preto Auto Peças (Nilo Peçanha, 578 - Nova Iguaçu): Ausência de preços nos produtos expostos à venda. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar na sede do Procon. Preço no pagamento de cartão de crédito diferente e a maior ao de pagamento em dinheiro e cartão de débito.

11 -Fuscão Branco Auto Peças (Nilo Peçanha, 578 - Nova Iguaçu): Ausência de preços nos produtos expostos à venda. Preço no pagamento de cartão de crédito diferente e a maior ao de pagamento em dinheiro e cartão de débito.

12 - Shopping das Frutas (Rua do Riachuelo, 73 A Centro): Cobrança de mínimo de dez reais nas compras com cartão de crédito e cinco reais com cartão de débito. Ausência do cartaz informativo sobre a disponibilidade do livro de reclamações. Ausência do certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para apresentação.

13 - Br Mania (Rua Tiradentes, 62 – Ingá): Cobrança mínima de R$ 10,00 nas compras com cartão de crédito.

14 - Lojas Americanas (Av. Rui Barbosa, 39 - São Francisco): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento, prazo de 48 horas para apresentar na sede do Procon.

15 - Fazendinha Hortififruti (Rua Senador Pompeu, 120 - Centro): Duas reclamações não enviadas no prazo. Ausência do certificado de potabilidade da água.

16 - Top Ip (Rua Otavio Tarquino, 996 - Nova Iguaçu): Ausência de preços nos produtos expostos na loja. Certificado do Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar na sede do Procon.

17 - A Luminosa Eletrolinhas Material Elétrico (Marechal Floriano, 1598 - Nova Iguaçu): Ausência de Livro de reclamações. Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar na sede do Procon. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de preços dos produtos expostos. Preços a venda no cartão de crédito maior que no dinheiro.

18 - Rei dos Quadros (Rua Dr. Otavio Tarquino, 189 – Nova Iguaçu): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar na sede do Procon. Tamanho do valor da parcela igual ao do pagamento à vista.

19 - Restaurante 30 Sabores (Rua marquês de Abrantes, 77- Flamengo): Livro de Reclamações não autenticado. Ausência do certificado de potabilidade da água.