Procon Estadual autua Viação 1001 por atrasos em ônibus no fim de ano

O Procon Estadual autuou a Viação 1001 por atrasos nas saídas dos ônibus da empresa na Rodoviária Novo Rio durante a virada do ano. Os passageiros também relataram que os guichês da companhia estavam vazios, dificultando a obtenção de informações. De acordo com o que foi veiculado na imprensa, a 1001 alegou que um engarrafamento teria causado os atrasos. No entanto, de acordo com os passageiros, o serviço das demais empresas estava normal.

A Lei Federal 8.987/1995, que estabelece as regras para a concessão de serviços públicos, considera como adequado o serviço que atende, entre outros, as condições de regularidade e continuidade.

A 1001 tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada.