Procon Estadual baixa portaria proibindo 'cercadinhos' em blocos de rua no Carnaval

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, publicou uma portaria proibindo os "cercadinhos" nos blocos de rua do Carnaval do Rio de Janeiro. As agremiações não poderão delimitar espaços VIP por meio de cordões, seguranças ou outros meios. Esse recurso poderá ser usado apenas para isolar crianças, idosos, portadores de necessidades especiais e grávidas, além de pessoas diretamente ligadas a organização e músicos que estiverem tocando nos blocos. A portaria proibe a cobrança para o uso desses "cercadinhos".

O Procon Estadual estabeleceu a portaria a partir das notícias divulgadas pela mídia sobre o bloco "Me Esquece", que desfilou, na semana passada, com um "cercadinho". A portaria vem reforçar a proibição aos "cercadinhos" determinada pelo Decreto Municipal 36.760, publicado em fevereiro de 2013.