Procon Estadual autua Metrô Rio por problemas na circulação de trens na Tijuca

O Procon Estadual autuou o Metrô Rio pelos problemas ocorridos nas estações da Tijuca no último domingo (28/02). As viagens em direção ao bairro foram interrompidas por cerca de 40 minutos. A concessionária chegou a se dispor a devolver o dinheiro aos passageiros, mas houve demora nesse processo, acarretando grandes flilas, e muitos desistiram. Houve um princípio de confusão.

De acordo com o Procon-RJ, o problema configura desobediência ao Artigo 6º, § 1º, da Lei federal 8.987/1995, que estabelece as regras para a concessão de serviços públicos e prevê que o serviço adequado é aquele que satisfaz, entre outras, as condições de continuidade, eficiência e regularidade. A concessionária tem um prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa na autarquia. Se o prazo não for cumprido ou os argumentos não forem aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, o Metrô Rio será multado.