Procon Estadual vai autuar Supervia por problemas no ramal de Gramacho

O Procon Estadual vai autuar a Supervia pelos problemas nos trens do ramal de Gramacho na manhã desta segunda-feira. As estações ficaram lotadas e, em alguns casos, a espera foi superior a uma hora. Os trens da linha Gramacho e do trecho Gramacho-Saracuruna circularam com intervalos irregulares e a circulação dos ramais Vila Inhomirim e Guapirimim está temporariamente suspensa. Segundo a concessionária, houve uma falha no abastecimento de energia e no sistema de sinalização do ramal Saracuruna, causada por um incêndio em cabos de transmissão de energia nas proximidades da estação Manguinhos.

A Lei Federal 8.987/1995, que estabelece as regras para a concessão de serviços públicos, prevê que o serviço adequado é aquele que satisfaz, entre outras, as condições de regularidade, continuidade e eficiência, condições que, na avaliação do Procon Estadual, não foram respeitadas nesse caso. A Supervia tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico, a concessionária será multada.