Procon Estadual autua operadoras de planos de saúde Unimed-Rio e Salutar por falhas no atendimento

O Procon Estadual autuou as operadoras de plano de saúde Unimed-Rio e Salutar por falhas na prestação do serviço. Elas não estavam cumprindo os prazos de atendimento estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde suplementar (ANS) e também estavam negando a cobertura médica aos clientes. As reclamações eram tantas que a ANS suspendeu as vendas de 28 planos dessas operadoras - 25 da Unimed-Rio e três da Salutar.

De acordo com o Procon-RJ, o comportamento das operadoras configura descumprimento da oferta, uma vez que as condições nas quais o serviço foi oferecido e contratado não são cumpridas pela empresa. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera enganosa qualquer propaganda que induza o consumidor ao erro a respeito das características e qualidades de produtos e serviços.

As operadoras têm 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa na autarquia. Se o prazo não for cumprido ou os argumentos não forem aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, as empresas serão multadas.