Procon Estadual autua rede de lojas Utilicasa por não prestar informação clara ao consumidor

O Procon Estadual autuou a rede de lojas Utilicasa por não prestar com clareza as informações relativas a uma promoção. A empresa anunciou uma panela de pressão de 4,5 litros por R$ 9,99, o que levou os consumidores às lojas nesta sexta-feira (02/09). No entanto, muitos deles foram informados que o produto havia se esgotado, já que havia apenas 50 panelas em cada loja.

No anúncio divulgado pela Utilicasa nas redes sociais, foi constatado que a informação do número de panelas na promoção foi prestada em letras muito pequenas e de difícil distinção. De acordo Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula que ofertas de produtos ou serviços devem conter informações claras, precisas e ostensivas sobre qualidade, quantidade, preço e demais condições.

A Utilicasa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada. O valor máximo, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.