Procon Estadual pede esclarecimentos à SuperVia sobre acidente

O Procon Estadual abriu uma investigação para pedir explicações à SuperVia sobre o acidente ocorrido, no dia 2 de março, que resultou na morte de um homem na estação de trem de Madureira. Segundo relatos de passageiros publicados pela imprensa, o consumidor ficou com o braço preso em uma das portas da composição. Quando o trem partiu, o homem foi arrastado e atropelado. De acordo com testemunhas, não havia funcionários da concessionária no local para prestar socorro.

De acordo com o Procon-RJ, a Lei Federal 8.987/1995, que estabelece as regras de concessão de serviços públicos, prevê que o serviço prestado de maneira adequada é aquele que satisfaz as condições de segurança, eficiência e regularidade.

A SuperVia tem um prazo de 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar a sua defesa.Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada. O valor máximo, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, chega à casa dos R$ 9,5 milhões.