DPDC pede esclarecimentos ao Facebook sobre exposição de usuários na rede

14/09/2011 - 12:37

O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou o Facebook a prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece e identifica a foto das pessoas automaticamente na rede.

A empresa teve prazo de dez dias (10 dias) corridos para responder. A notificação pode se transformar em um processo administrativo contra a empresa. O Facebook, até agora, diz não ter recebido a notificação.

O DPDC acredita que a ferramenta configura violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede.Nesses casos deveria haver uma autorização da pessoa para que a foto seja divulgada pois a imagem faz parte da esfera da privacidade que compõe o Direito da Personalidade.

Ainda de acordo com o DPDC, o Facebook deve explicar ainda se as mudanças foram avisadas com antecedência aos usuários brasileiros e se há a possibilidade de aprovação prévia. Seria mais prudente que essa marcação ficasse suspensa até que a pessoa aceitasse sua publicação. Isso é uma tecnologia possível dizem especialistas em propriedade intelectual.

Pesquisa feita com alguns usuários,mostra que as posições são unânimes no sentido de que essa exposição no Facebookprecisa ser uma opção de cada um; que qualquer interação nova em suas contas deveriam ser formalmente autorizadas antes de serem ativadas.

A possibilidade de controle dessa exposição até já existe nas configurações, porém como não foi divulgada, exige atenção do usuário para desativar a ferramenta que é uma invasão de privacidade.

Enfim, todas as ferramentas devem possibilitar o controle de publicações de fotos por outras pessoas.O Facebook disse que fornecerá todas as informações para o DPDC após a notificação. Informou que é possível desativar a publicação das fotos através da configuração de privacidade.O Ministério da Justiça acredita que faltou informações sobre essa ferramenta.Fonte: Ministério da Justiça / DPDC