Procon Estadual autua 12 agências bancárias na Tijuca e em Botafogo

Em uma nova etapa da Operação Tio Patinhastodas as 12 agências bancárias fiscalizadas na cidade do Rio nesta sexta-feira (23/02) pelo Procon Estadual foram autuadas. A fiscalização ocorreu nos bairros de Botafogo, na Zona Sul, e da Tijuca, na Zona Norte.

Segundo a Lei Estadual 3898/2002, as instituições financeiras devem garantir que pelo menos um dos caixas eletrônicos de suas agências seja adaptado para o uso de pessoas com deficiência física, visual ou com baixa mobilidade. No entanto, apenas uma das 12 agências fiscalizadas pelo Procon-RJ hoje respeitava a legislação.

Outra irregularidade encontrada em 11 estabelecimentos vistoriados foi a ausência de autenticação de documentos de cobrança no próprio boleto. Além disso, seis agências não realizavam pagamento de contas de consumo (como telefone e energia) nos seus caixas internos e outras seis não possuíam a quantidade mínima de 15 assentos preferenciais para clientes. Estabelecida pela Lei 4.223/2003, a preferência é destinada a maiores de 60 anos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo.

Balanço da Operação Tio Patinhas

1 – Citibank (Praia de Botafogo, 300 – Botafogo): Não há divisórias de privacidade entre os caixas e o público que transita na agência. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. O número de assentos destinados ao público que aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei.

2 – Banco do Brasil (Rua Conde de Bonfim, 485 – Tijuca): Ausência de guarda volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência de senha de controle de data e hora. Ausência de assentos preferenciais. Ausência da Lei 5254/11 na íntegra para informação ao consumidor. Ausência do telefone do Bacen. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais.

3 – Santander (Rua Conde de Bonfim, 395 – Tijuca): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência do telefone do Bacen. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.

4 – Banco do Brasil (Praia de Botafogo, 384 – Botafogo): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência do cartaz informativo sobre a escala dos caixas. Ausência de cartaz informativo sobre a disponibilidade de cadeira de rodas. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.

5 – Bradesco (Praia de Botafogo, 428 – Botafogo): O número de assentos destinados ao público que aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de alguns títulos é realizada em documento apartado.

6 – Santander Select (Rua Conde de Bonfim, 149 – Tijuca): Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência de assentos preferenciais conforme a lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de alguns títulos é realizada em documento apartado. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

7 – Itaú (Rua Conde de Bonfim, 38 – Tijuca): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência da Lei 5254/11 na íntegra para informação ao consumidor. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

8 – Banco do Brasil (Rua São Clemente, 25 – Botafogo): Ausência de guarda volumes à disposição dos consumidores antes da porta. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência do cartaz informativo sobre a escala dos caixas. O número de assentos destinados ao público que aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.

9 – Bradesco (Rua Haddock Lobo, 181 – Tijuca): Ausência da Lei 5254/11 na íntegra para informação ao consumidor. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Ausência do telefone do Bacen. Ausência do cartaz informativo sobre a escala dos caixas.

10 - Itaú (Rua da Passagem, 114, loja B – Botafogo): O número de assentos preferenciais inferior ao determinado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência de cartaz informativo sobre a disponibilidade de cadeira de rodas. Ausência da Lei 5254/11 na íntegra para informação ao consumidor. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

11 – Bradesco (Rua da Passagem, 114 – Botafogo): Autenticação de pagamento de títulos não é realizada. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

12 - Banco do Brasil (Rua Barão de Mesquita, 248 – Tijuca): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência do telefone do Bacen. Ausência da Lei 5254/11 na íntegra para informação ao consumidor. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Ausência do Alvará de funcionamento.