Entenda o papel das Agências Reguladoras

11/07/2011 - 10:43

ANS, Anatel, Aneel... Você sabe o que significam essas siglas e, principalmente, o que elas têm a ver com você? Se não, fique atento, pois elas são relacionadas às agências reguladoras, órgãos responsáveis por estabelecer as regras e fiscalizar os serviços prestados por empresas de vários setores da economia e que estão presentes no dia a dia dos consumidores, como é o caso dos planos de saúde, telecomunicações e energia elétrica - respectivamente, os serviços regulados pelas siglas acima.

Apesar da importância das agências para as relações de consumo, a maioria dos consumidores desconhece seu papel.

Vale ressaltar que, apesar de, no geral, as agências não solucionarem casos individuais (como é feito nos PROCONS), a denúncia a elas é essencial para que os problemas enfrentados pelos consumidores tornem-se conhecidos. A partir das reclamações, um processo administrativo será instaurado e, dependendo do caso, a empresa pode ser multada ou sofrer sanções administrativas, como a suspensão temporária do fornecimento do serviço. O contato deve ser feito por meio da ouvidoria dos órgãos.

Confira:

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações

Competências:regular o setor de telefonia (fixa e móvel), internet banda larga e TV por assinatura; celebrar e gerenciar contratos de concessão; fiscalizar a prestação de serviços; aplicar sanções; controlar reajustes de tarifas; expedir normas sobre prestação de serviços e realizar intervenções, se necessário; editar resoluções que dão diretrizes e preenchem lacunas legislativas do setor.

Quando procurar: sempre que tiver algum problema ou dúvidas sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV a cabo.Telefone: 1331 Site:www.anatel.gov.br

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Competências:vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS é responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relativas à saúde suplementar no Brasil. Cabe a ela verificar a atuação das operadoras de planos de saúde e o cumprimento da lei; regular a relação das operadoras com os prestadores de serviço (médicos, laboratórios e hospitais) e consumidores; normatizar os aspectos da Lei de Planos de Saúde; autorizar os reajustes das mensalidades dos planos individuais e familiares; entre outras.

Quando procurar: quando tiver problemas ou dúvidas referentes ao serviço prestado por operadora de plano ou seguro saúde.Telefone: 0800 701 9656 Site:www.ans.gov.br

Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Competências:ligada ao Ministério da Saúde, a Anvisa tem a obrigação de coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que, por sua vez, tem o papel de fiscalizar a comercialização de alimentos, bebidas, medicamentos, produtos e equipamentos médicos para controle sanitário, assim como os serviços de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios.

Quando procurar: ao detectar irregularidades sanitárias em qualquer produto ou serviço ou para obter informações sobre os setores que estão sujeitos à vigilância sanitária.Telefone:0800 642 9782 Site:www.anvisa.gov.br

Anac - Agência Nacional de Aviação Civil

Competências: preservar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de aviação civil; zelar pelo interesse dos usuários; outorgar concessões de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária; aprovar os planos diretores dos aeroportos; estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária, entre outros.

Quando procurar:em situações que envolvam a prestação de serviço pelas companhias aéreas, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem ou overbooking, e questões atinentes à infraestrutura aeroportuária (condições físicas dos aeroportos, por exemplo).Telefone:0800 725 4445 Site:www.anac.gov.br

Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica

Competências: regular e fiscalizar a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no Brasil; mediar agentes do setor e consumidores de energia elétrica; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia elétrica; entre outras

.Quando procurar:quando se tratar de aspectos que envolvam abastecimento de energia elétrica, tarifas da conta de luz, aparelhos queimados por conta de problemas na rede elétrica, entre outros. Consumidores do Acre, da Bahia, do Pará, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul e de São Paulo devem recorrer primeiramente às agências reguladoras regionais.Telefone:167 Site:www.aneel.gov.br

Bacen - Banco Central do Brasil

Apesar de ser uma autarquia ligada ao governo federal, o Banco Central gerencia a política econômica nacional e funciona, de certa forma, como uma agência reguladora.Competências: formular, executar, acompanhar e controlar as políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; organizar, disciplinar e fiscalizar o sistema financeiro.

Quando procurar:para registrar reclamação de ilegalidades nos serviços financeiros prestados pelos bancos, como tarifas indevidas, taxas abusivas de juros, falta de informação e tempo de espera na fila em agências bancárias. Site:www.bcb.gov.br