Projeto 'Fiscalizando e Educando' inicia ação no comércio para o Dia das Crianças

10/10/2011 - 09:37

Nesta segunda (10) e terça-feira (11), o projeto "Fiscalizando e Educando" chega às lojas e shoppings com a operação especial do Dia das Crianças. O estabelecimento que for autuado terá o prazo de 15 (quinze) dias para se adequar ao CDC.

O diretor jurídico do PROCON-RJ Dr. Carlos Edison Monteiro vem priorizando as fiscalizações no âmbito de suas atribuições, aplicando as sanções administrativas contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vão desde multa até apreensão de produtos, interdição e intervenção nos estabelecimentos comerciais.

A operação conta com o apoio do promotor do Ministério Público Dr. Augusto Lopes Viana, que está acompanhando uma das equipes formada por advogados do órgão, além do apoio dos estagiários da Faculdade de Direito Universo de Niterói.

Nesses 2 dias que antecedem o Dia das Crianças (12) haverá intensificação do projeto. As equipes serão lideradas pelo Dr. Carlos Edison Monteiro e supervisionadas pelos fiscais do PROCON-RJ, Dr. Marco Antônio da Silva e Dr. Guilherme Marques.

Os fiscais estarão verificando a presença do preço nos produtos, formas de pagamento, informações sobre juros na venda a prazo, entre outras exigências que atendem as necessidades imediatas de compra do consumidor.