Procon Estadual fiscaliza 16 lojas de eletrodomésticos no Rio, Baixada, Niterói e São Gonçalo

O Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, realizou nesta segunda-feira (28/01) a primeira ação da Operação Retalho, que tem o objetivo de fiscalizar grandes lojas varejistas de eletrodomésticos. Os fiscais estiveram em 16 estabelecimentos dos varejistas Ponto Frio e Casas Bahia da Ilha do Governador (Zona Norte do Rio), da Baixada Fluminense, de São Gonçalo e Niterói. Dessas, 12 lojas foram notificadas por irregularidades constatadas pelos fiscais. Elas tem 15 dias para sanar os problemas encontrados.

Em três filiais das Casas Bahia - uma em Nilópolis (Estr. Do Mirandela, 121), uma em São Gonçalo (Rua Dr. Nilo Peçanha, 43) e outra em São João de Meriti (Rua da Matriz, 163) - não informavam sobre o turno da entrega(manhã, tarde ou noite)do produto comprado. Outra filial da rede em Duque de Caxias (Av. Pres. Kennedy, 1499) a nota de entrega deixava o dia inteiro em aberto para a sua realização. No entanto, segundo a Lei Estadual 3735 de 2001, o produto deve ser entregue em data e turno preestabelecidos no momento da compra.

Outra irregularidade comum foi a informação do valor da parcela da venda a crédito em fonte e tamanho maior que a do valor do preço à vista, o que induz o consumidor em erro. Esta irregularidade foi encontrada em duas filiais das Casas Bahia - as já citadas de Nilópolis e de São Gonçalo - e outra do Ponto Frio, também em São Gonçalo (Rua Yolanda Saad Abuzaid, 21).Não foram encontradas irregularidades em duas filiais das Casas Bahia (Estr. do Cacuia, 141 e Av. Maestro Paulo e Silva, 400 – Ilha) e duas do Ponto Frio (Av. Maestro Paulo e Silva, 400, na Ilha, e Av. Visconde de Uruguai, 464, em Niterói).

A Operação Retalho leva esse nome por ser chamado desta forma em Portugal o que leva no Brasil o nome de vendas a varejo - o comércio em pequenas partes, o que é o oposto do comércio realizado entre empresas, que é feito no atacado.

Balanço da Operação Retalho

1- Casas Bahia (Estr. Do Mirandela, 121 a 135 – Nilópolis): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz da informação da entrega em dia e hora preestabelecida em local visível. Cartaz com valor da parcela da venda no credito em fonte em tamanho maior ao do valor do preço à vista.

2- Casas Bahia (Av. Gov. Amaral Peixoto, 25 - Nova Iguaçu): Ausência de preços em produtos expostos à venda.

3- Casas Bahia (Rua Visconde Rio Branco, 360 - Niterói): Livro de Reclamações sem o encerramento e sem novo livro disponível.

4- Ponto Frio (Rua Vereador Marinho Hemetério Oliveira, 151 – Queimados): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações.

5- Casas Bahia (Rua Dr. Nilo Peçanha, 43 - São Gonçalo): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz da informação da entrega em dia e hora preestabelecida em local visível. Ausência de identificação de fila de prioridade.

6- Casas Bahia (Rua Alfredo Becker, 783/785 - São Gonçalo): Ausência de acessibilidade para demais andares da loja e elevador inoperante. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Cartaz com valor da parcela da venda no credito em fonte em tamanho maior ao do valor do preço à vista.

7- Casas Bahia (Praça Getúlio Vargas, 15/69 - Belford Roxo): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações.

8- Ponto Frio (Rua Yolanda Saad Abuzaid, 21 - São Gonçalo): Cartaz com valor da parcela da venda no credito em fonte em tamanho maior ao do valor do preço à vista.

9- Casas Bahia (Av. Pres. Kennedy, 1499 lj A – Caxias): Entrega com previsão para dois turnos. Ausência do Livro do Reclamações.

10- Casas Bahia (Av. Gov. Roberto Silveira, 540 - Nova Iguaçu) Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon.

11- Casas Bahia (Rua XV de Novembro, 8 lj 101 B – Niterói): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência de acessibilidade para andar superior da loja.

12- Casas Bahia (Rua da Matriz, 163 - São João de Meriti): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência de identificação de fila de prioridade. Ausência do cartaz da informação da entrega em dia e hora preestabelecida em local visível.