Procon Estadual notifica Light a prestar esclarecimentos sobre explosões de bueiros em Copacabana

A partir de notícias veiculadas pelos meios de comunicação, o presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, instaurou nesta quinta-feira (09/05) um Ato de Investigação contra a Light devido à explosão de bueiros em Copacabana nessa terça-feira (07/05). O fato supostamente teria sido causado por defeito em cabo elétrico subterrâneo da rede de distribuição de energia da empresa e casou transtornos aos moradores e frequentadores do bairro.

Segundo o Procon-RJ, o artigo 6°, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) define que a adequada e eficaz a prestação de serviços públicos em geral como um direito básico dos consumidores. Além disso, a Lei Federal n° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, afirma é direito do usuário receber serviço adequado das concessionárias, que satisfaçam, entre outras coisas, as condições de regularidade e segurança.

O Ato de Investigação determina que a Light deve, num prazo de dez dias, informar o que causou as explosões, se houve vítimas, se o serviço de fornecimento de energia foi interrompido e por qual período e quais são as medidas adotadas para isolamento da área afetada e para a restauração de danos nas vias públicas. Caso a concessionária não responda a notificação ou suas respostas não sejam consideradas satisfatórias pelo Departamento Jurídico da Autarquia, o Procon Estadual vai instaurar um Ato Sancionatório e uma multa deverá ser aplicada a empresa.