Autoridades especialistas no direito do consumidor destacam a atual gestão do Procon-RJ

Durante o II Seminário de Capacitação do Procon-Rj, o desembargador Werson Rêgo, o defensor público Eduardo Chow e o juiz Flavio Citro destacaram a importância do trabalho que está sendo realizado pela autarquia. O evento foi em parceria com o Instituto Nemesis e contou com o apoio da ASSERJ, Instituto Danemman Simonsen, EDS, MGA Advogados e EMERJ, realizou o II Seminário Procon/RJ – Comércio Eletrônico e o direito do consumidor no dia  13/12.

Foram debatidas as principais questões referentes aos direitos dos consumidores no comércio eletrônico e da nova Lei de proteção de dados que está para ser promulgada. O evento teve a participação de desembargadores, promotores, juízes, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e da SENACON, além de advogados e professores.

Os temas abordados no evento foram:

O marco civil da Internet

Comercialização de dados dos consumidores e redes sociais - autonomia privada e privacidade

Proteção e os direitos básicos do consumidor na internet

A legislação sobre comércio eletrônico

Lei geral de proteção de dados, comércio eletrônico e responsabilidade civil das plataformas digitais

Comércio eletrônico e responsabilidade civil à luz do direito do consumidor

 

Confira os depoimentos em: https://youtu.be/WW-akFoJdb4