Procon RJ instaura ato sancionatório contra distribuidora do "RJ da Sorte"

A partir de denúncia feita por consumidores e pela diretoria da Loterj em fevereiro de 2020, o Procon Estadual do Rio de Janeiro, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, iniciou um ato investigatório para apurar práticas comerciais abusivas e de publicidade enganosa por parte da Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, responsável pela distribuição do “RJ da Sorte”. Após constatações feitas pela fiscalização e esclarecimentos prestados pela empresa,o presidente do Procon RJ, Cássio Coelho, instaura ato sancionatório por propaganda enganosa contra a denunciada.

Para apurar as denúncias recebidas, a autarquia instaurou um ato de investigação preliminar em 13 de fevereiro de 2020. Como parte das investigações, os fiscais realizaram a Operação Ilusão de Ótica que abrangeu 16 estabelecimentos comerciais em oito bairros das Zonas Norte e Oeste e no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. O objetivo da ação nas bancas de jornais foi averiguar a comercialização dos produtos “Loterj de Prêmios” e “RJ da Sorte” em função da extinção da loteria “Rio de Prêmios”.

Em todos os estabelecimentos visitados que estavam funcionando, os fiscais constataram que a publicidade do “RJda Sorte” realmente poderia induzir o consumidor em erro, uma vez que as peças publicitárias expostas nos locais se confundem em formatos, cores e fotos, e as letras com o regulamento são miúdas, não esclarecendo informações importantes, como a informação que o “RJda Sorte” é um título de capitalização. As informações sobre os diferentes preços dos produtos também não estavam sendo dadas de forma adequada aos consumidores.

Após análise jurídica, constatou-se que a divulgação do produto “RJ da Sorte” utiliza a imagem dos mesmos três apresentadores (Viviane Romanelli, Aline Malafaia e Carlos Alberto) que participavam da divulgação e venda dos produtos lotéricos “Rio de Prêmios / Tripla Chance da Loterj”. Além disso, a imagem dos mesmos acompanhada da frase “Agora estamos na Band” impressas no produto, pode levar o consumidor a acreditar que o novo produto ofertado veio a substituir os anteriores “Rio de Prêmios / Tripla Chance da Loterj. Um outro ponto que chamou a atenção foi que o layout do ‘RJ da Sorte” dá a impressão de ser um produto lotérico, quando se trata de um título de capitalização.

Segundo Cássio Coelho, “A informação adequada e clara é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor”. O presidente ressalta quepublicidade enganosa não precisa ser totalmente falsa para ser caracterizada como tal basta que induza o consumidor em erro. A autarquia instaurou a medida cautelar que obriga a Hebara a fazer imediatamente os esclarecimentos devidos à população, com contrapropaganda a ser divulgada no rádio, TV, jornais impressos e nos demais meios de comunicação utilizados pela empresa para promover o“RJ da Sorte”. A empresa tem 15 dias para apresentar defesa e, além contrapropaganda, o ato sancionatório poderá culminar em aplicação de multa.