Procon-RJ interdita postos de GNV sem autorização para funcionamento
21.11.2022 - 15:09
4 de agosto de 2022
Nesta quinta-feira (04/08), quatro postos de GNV foram interditados, em São Gonçalo, durante uma operação conjunta do Procon Estadual, Agência Nacional de Petróleo- ANP, Polícia Civil e Casa Civil, através da Operação Foco.
Durante a vistoria, foram identificadas graves irregularidades, como a presença de dispositivo eletrônico que fraudava a quantidade abastecida, ausência de licença ambiental e até autorização do Corpo de Bombeiros. Além disso, nenhum dos estabelecimentos possuía autorização de funcionamento.
- O fato desses postos não possuírem licença para funcionamento e continuarem com as suas atividades, acaba gerando grave risco à segurança do consumidor, afirmou o presidente do Procon, Cássio Coelho.
Também foram encontradas notas fiscais de combustíveis emitidas para CNPJ diferentes, gerando consequente prejuízo à receita do Estado, pois não há o recolhimento devido dos tributos.Os responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos pela Polícia Civil para a Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDDS). Serão abertos processos administrativos e os postos terão 15 dias para apresentarem defesa.