Procon autua estacionamentos por cobrança irregular

Fiscais do Procon-RJ realizaram nesta quarta-feira (06) uma grande operação para coibir irregularidades nas cobranças de tarifas nos estacionamentos do Rio.

A fiscalização, que começou pela manhã, teve como objetivo verificar o cumprimento da lei estadual 5862/11, que proíbe a cobrança mínima de horas não utilizadas como condição de entrada nos estacionamentos.

Durante a ação, quatro shoppings foram autuados, dentre eles o Via Parque, o Nova América e o Rio Sul pela cobrança indevida de tarifas e o Rio Desing Barra pela ausência de informação.Todos os estabelecimentos foram multados e terão um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

"Ao fiscalizarmos os estacionamento percebemos que muitos deles ainda não se adequaram a lei. A nosso intenção é fazer valer os direitos do consumidor", afirmou o coordenador da fiscalização - Marco Antônio da Silva.

Em 2012:

Só no ano de 2012 o Procon-RJ recebeu 138 reclamações sobre cobranças nos estacionamentos.