Procon-RJ autua 18 estabelecimentos na Penha

A Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon-RJ, iniciou nesta segunda-feira, dia 02 de setembro, a Operação Pagador de Promessa que vistoriou o comércio local da Penha entre lojas de móveis, roupas, sapatos, agências bancárias, restaurantes e outros. Os fiscais autuaram 18 estabelecimentos por diversos tipos de irregularidades contra o consumidor.

No Supermercado Guanabara foram encontrados 130kg de miúdos de porco, 2kg e 600g de filé mignon e 7kg e 400g de fraldinha com a validade vencida, além de 34kg de carré de porco sem especificação quanto ao prazo de vencimento.

Na lista de empresas autuadas estavam cinco agências bancárias. Na agência do Itaú da Avenida Brás de Pina, os idosos e pessoas portadoras de deficiência não possuem as vantagens a que têm direito. Lá só três assentos são disponibilizados para eles - por lei o mínimo é de 15 assentos - o banco não fornece senhas para o atendimento preferencial e não possui cadeira de rodas para facilitar a circulação no interior da agência.

Os agentes de fiscalização do Procon-RJ também estiveram em nove estabelecimentos que não apresentaram qualquer irregularidade: Raquel Calçados, Ponto Frio, Casas Bahia, Lealtex, Elena Modas, Bandeirantes, Via 13 Street, Kik Calçados, Casa e Vídeo.

Procon Móvel

Uma unidade do Procon Móvel se uniu a Operação Pagador de Promessas e esteve na Penha para atender os moradores da região. Os trabalhos começaram nesta segunda-feira, no Largo da Penha, e vão até a próxima sexta-feira, 06 de agosto. Neste primeiro dia foram realizados 35 atendimentos tirando dúvidas do consumidor sobre cobranças indevidas, questões sobre a garantia de produtos, reclamações dos serviços de assistência técnica, entre outros. O maior interesse dos consumidores foi quanto ao parcelamento de dívidas com bancos. Os atendimentos acontecem das 10h às 16h.

Balanço da Operação Pagador de Promessa:

1 - Bar e Restaurante Pax da Penha (Rua Romeiros, 211): 12kg de produtos sem informação entre frango e queijo;

2 - Restaurante Tetéia (Av. Brás de Pina): 540g de nhoque vencido e 450g de presunto sem especificação;

3 - Panificadora Seu Manuel da Padaria (Rua Montevideu, 1323): 4kg e 700g de produtos sem informação entre maionese, hambúrguer e requeijão;

4 - Sonobello (Av. Brás de Pina, 110): Valor da parcela mais destacado que o preço à vista e ausência de preço nas mercadorias;

5 - Lojas Aldes (Rua Plínio de Oliveira, 38): Preço da parcela superior ao preço à vista;

6 - Ricardo Eletro (Rua Plínio de Oliveira, 69): Preço da parcela em fonte maior que o preço à vista e ausência de preço em produtos no interior da loja;

7 - Lanaza Móveis (Rua Plínio de Oliveira, 75): Preço da parcela superior ao preço à vista;

8 - Grupo Leão Móveis (Av. Brás de Pina, 96): Valor da parcela mais destacado que o preço à vista;

9 - Absolut Fashion (Rua dos Romeiros, 170): Ausência de preço nos produtos expostos à venda;

10 - Ortobom (Rua dos Romeiros, 116): Ausência de preço nos produtos expostos à venda;

11 - Simonella (Rua dos Romeiros, 100): Ausência do Código de Defesa do Consumidor, exigência de pagamento mínimo para uso de cartão de crédito e preço da parcela em fonte maior que o preço à vista;

12 - Rip Dorey (Av. Brás de Pina, 150): Produtos sem preço na vitrine;

13 - Santander (Av. Brás de Pina, 148): Não possui bebedouro e banheiro para os clientes, não tem os cartazes sobre o direito a senha numérica e com o número de assentos preferenciais, além de tempo de espera nos caixas superior a 15 minutos;

14 - Caixa Econômica Federal (Av. Brás de Pina): Tempo de espera superior a 15 minutos, não tem cartazes que informem o direito a senha numérica, o número de assentos para atendimento prioritário e o tempo tolerável para espera no caixa;

15 - Itaú (Av. Brás de Pina, 24): Não possui cadeira de rodas, só disponibiliza três assentos para idosos, falta a escala de trabalho, não tem senha diferenciada para atendimento preferencial e não tem cartazes que informem o direito a senha e o número mínimo de 15 cadeiras para atendimentos preferenciais. Apesar de disponibilizar senhas para atendimentos normais, elas não são cobradas no caixa;

16 - Bradesco (Av. Brás de Pina, 131): Ausência de detector de metais na porta;

17 - Banco do Brasil (Av. Brás de Pina, 38): Não tem cadeiras destinadas ao atendimento preferencial, bebedouro e escala de trabalho visível, além da ausência de cartazes que informem o tempo máximo de espera em filas, o direito a senha e o número mínimo de 15 assentos para atendimentos prioritários;

18 - Supermercado Guanabara (Av. Brás de Pina, 201): 130kg de miúdos de porco, 2kg e 600g de filé mignon e 7kg e 400g de fraldinha vencidos, além de 34kg de carré de porco sem especificação.