Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor entra com ação contra a Tim

Procon-RJ recebeu, de janeiro a setembro, mais de mil reclamações contra a empresa A Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) entrou nesta quarta-feira, 02 de outubro, com ação coletiva de consumo contra a Tim na 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em função do grande número de reclamações contra a operadora de celular. Apenas de janeiro a setembro deste ano, o Procon-RJ recebeu 1028 queixas. Os principais questionamentos do consumidor quanto aos serviços prestados pela empresa são cobranças abusivas e indevidas, descumprimento de cláusulas contratuais, dificuldades para cancelar o plano, falta de retorno da Tim às reclamações do consumidor, entre outras. Na ação, a Seprocon pede à juíza Maria da Penha Nobre Mauro a imediata suspensão das vendas de novas linhas e serviços até que a empresa solucione 80% de todas as reclamações recebidas pelo Procon-RJ contra ela; obriga a Tim a apresentar um plano de melhoria dos serviços prestados no estado e a indenizar individualmente os consumidores pelos prejuízos causados. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) chegou a adotar medida cautelar, em 2012, suspendendo a venda de novas linhas pela Tim, mas acabou revogando a decisão ante a apresentação, na época, pela empresa de plano de melhorias nos seus serviços, o que não aconteceu.