Procon informa cuidados em estacionamentos

11/06/2010 - 11:01

Normalmente, shoppings e supermercados possuem serviço de atendimento ao cliente e  é possível obter informação prévia se o estacionamento tem seguro, câmeras, seguranças e etc.

Para evitar qualquer tipo de problema, o consumidor deve guardar todos os comprovantes de uso do estacionamento, a nota fiscal, ticket de compra ou similar que comprovem que ele esteve no estabelecimento. Esses domumentos podem ser utilizados como prova em caso de abertura de reclamação por problemas de dano, furto ou roubo do veículo.

Estas questões poderão também ser discutidas judicialmente, caso não ocorra uma solução amigável. Da mesma forma, cláusulas que eximam os estacionamentos de responsabilidades por furtos e danos causados no veículo são nulas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que transferem para o consumidor um risco que é do fornecedor e, ainda livram os fornecedores de responderem objetivamente na forma do CDC.

De acordo com o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes, caso ocorram danos, o estabelecimento deverá responder de forma solidária pela reparação dos mesmos ou quaisquer outros prejuízos que o consumidor venha a ter enquanto seu veículo estiver sob sua responsabilidade.

Em caso de dúvida ou reclamação, o consumidor poderá utilizar o Disque-Procon através do telefone 151.