Procon orienta consumidor quanto às mudanças na telefonia fixa

11/06/2010 - 11:02

Procons de todo o país realizaram um mutirão para esclarecer a população sobre as implicações decorrentes da nova forma de tarifação dos serviços telefônicos, determinada pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.

A mudança terá de ser concluída até 31 de julho, mas, a julgar pelo grande número de solicitações de informações, boa parte da população ainda não está consciente das vantagens e desvantagens da mudança. Mesmo com o fim do mutirão, o consumidor que ainda tiver dúvidas deve ligar para o Procon ou acessar o site do órgão, no endereço www.procon.rj.gov.br.

Uma das vantagens da tarifação por minuto é que ela vai permitir maior controle, por parte do usuário, da utilização de seu telefone. Com o fim do sistema de pulsos, o faturamento será feito com base nos minutos utilizados nas ligações. A nova tarifação adotará, no horário normal, critérios semelhantes aos usados nas ligações de longa distância e para a telefonia móvel, incluindo a possibilidade do detalhamento das chamadas, se isso for solicitado pelo usuário.

Para o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes, o detalhamento total da conta está em conformidade com o princípio da transparência das informações, direito básico do consumidor consagrado no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Assessor Vinicius Leal, do Departamento de Fiscalização do PROCON/RJ, a principal diferença entre os planos por minuto e o plano por pulso é que na tarifação por pulsos, cobra-se um pulso para cada chamada completada, sendo que cada pulso corresponde a cerca de quatro minutos.

Após a cobrança do pulso aleatório, cobra-se um pulso adicional para cada quatro minutos de conversação. Já a cobrança por minuto se baseia no tempo efetivamente utilizado pelo consumidor, a partir do momento em que é completada a ligação.Ele explica que, por determinação da Anatel, a partir da implantação da nova forma de tarifação, toda ligação local será tarifada em minutos.

O assinante deverá optar pelo Plano Básico ou Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASOO), ou ainda migrar para qualquer outro plano alternativo em minutos oferecido pela prestadora dos serviços de telefonia fixa da sua região.Caso o usuário não opte por nenhum plano em minutos, ele será enquadrado no Plano Básico, ao final do prazo fixado para a opção.

O usuário, no entanto, poderá mudar do Plano Básico para o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (PASOO), ou vice-versa, a qualquer momento, sem qualquer custo. No Plano Básico, o assinante da classe residencial terá direito a franquia de 200 minutos. Assinantes da classe não-residencial e tronco terão franquia de 150 minutos. Já no PASOO, a franquia é de 400 minutos para os usuários residenciais e de 360 minutos para os não-residenciais.

Cabe ressaltar que, no PASOO, além dos minutos efetivamente utilizados, serão descontados da franquia quatro minutos correspondentes à Tarifa de Completamento de Chamada por cada ligação completada.O advogado alerta que há diferença de valores dos minutos do Plano Básico em relação aos minutos do PASOO. No Plano Básico, o valor do minuto é mais caro; no entanto, no PASOO, além do valor do minuto, é cobrada a tarifa de completamento da chamada, que não existe no Básico.

De olho no relógioAs regras de tarifação entre telefones fixos, para os planos Básico e PASOO, variam de acordo com o dia, o horário e o pacote de serviços escolhido por cada consumidor. No Plano Básico, em horário normal, por exemplo, cobra-se um mínimo de 30 segundos, e o tempo de utilização adicional é tarifado a cada seis segundos.

Somente serão tarifadas as chamadas com duração superior a três segundos. Já no PASOO, cobra-se uma Tarifa de Completamento de Chamada, além do tempo de utilização, que é tarifado a cada seis segundos. A tarifa de completamento equivale a quatro minutos.Para os horários de tarifa reduzida, no Plano Básico, cobra-se um Valor por Chamada Atendida (VCA), equivalente ao valor de dois minutos, por chamada completada, independente do tempo de utilização.

No PASOO é diferente. Cobra-se uma Tarifa de Completamento de Chamada, equivalente a quatro minutos, por chamada completada, independente do tempo de utilização.Os horários de tarifação reduzida são de segunda a sexta-feira, da 0h às 6h; aos sábados, da 0h às 6h e das 14h às 24h; e domingos e feriados nacionais, da 0h às 24h.

Além dos Planos Básico e PASOO, previstos pela Anatel, cada operadora está oferecendo aos seus clientes diferentes pacotes combinando preços, tempo de ligação e bonificações, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Agência. Vinicius Leão alerta aos consumidores que, antes de optarem por qualquer um dos planos ofertados, analisem calmamente seu perfil de consumo, para definir que plano melhor se adequa às suas necessidades.

- Para quem usa pouco o telefone, em ligações curtas, de até três minutos, e não possui internet discada, o ideal pode ser o Plano Básico. Já para quem tem internet discada e usa muito o telefone, em ligações mais longas, o conveniente pode ser optar pelo PASOO ou um dos planos alternativos ofertados pelas operadoras locais, alerta o advogado.

O acesso à internet por uma linha discada para um provedor na mesma localidade é tratado como uma ligação local realizada entre telefones fixos.As ligações interurbanas e internacionais originadas em telefones fixos, independente do tipo de terminal de destino (fixo ou celular), já são medidas e faturadas em minuto.A Anatel não obriga as operadoras a acumularem, para os meses seguintes, a franquia não consumida pelo usuário em um mês.

Apesar disso, a operadora Telemar/Oi, está transferindo os créditos não consumidos para o mês subseqüente, a título de bônus. A operadora está oferecendo aos seus clientes 12 opções de planos, que podem se adequar aos diferentes perfis de consumidores.

Os detalhes podem ser acessados no endereço: eletrônico .http://www.novaoi.com.br/controlebanners2/campanhas/planodeminutos/index.htmlOs

Os consumidores que ainda assim tiverem dúvidas deverão se dirigir ao PROCON/RJ, localizado na Rua do Ouvidor 54, Centro do Rio, ou ligar para os números 1512 (Disque-Procon) e 2299-2502 (Disque-Fiscalização)