PROCON-RJ notifica 22 shoppings por desrespeitar nova lei sobre estacionamentos

17/01/2011 - 09:52

O PROCON-RJ notificou, do dia 10 ao dia 17 de janeiro, 22 shoppings centers na Região Metropolitana do Rio, cujos estacionamentos desrespeitaram a lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral Filho no último dia 6, que proíbe a cobrança de tarifa por permanência em tempo mínimo aos consumidores.

Eles receberam prazo de dez dias para apresentar defesa. Também foram obrigados a devolver aos clientes o valor a mais cobrado na tarifa. Se a defesa apresentada não for aceita pelo Procon, os estabelecimentos receberão multa no valor entre 200 UFIRs (R$ 247,04) e 3 milhões de UFIRs (R$ 6.405.600).

Os fiscais registraram 414 reclamações dos consumidores nas unidades do Procon Móvel instaladas nos locais por ocasião das vistorias. O Barra Shopping, Via Parque, Norte Shopping e Rio Sul em Botafogo, vistoriados no dia 10, tiveram maior número de denúncias de aumentos abusivos: 200 ao todo.

Foram vistoriados ainda Nova América (20 denúncias), Shopping Carioca (20), Caxias Shopping, Bangu Shopping (9), Plaza Shopping (20), Bay Market (15), Niterói Shopping, Shopping (20) São Gonçalo (15), Shopping Leblon, Rio Design Leblon (8), Shopping da Gávea (12), Cittá América (6), Rio Design Barra (14), Recreio Shopping (15), Botafogo Praia Shopping, Off Botafogo Price, Shopping Tijuca (37) e Iguatemi Shopping (3).

Os estabelecimentos agora obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento.