Procon Estadual autua 12 estacionamentos no Rio

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, realizou nesta segunda-feira (17/03) o início da Operação Estou Por Aqui. O objetivo foi fiscalizar estacionamentos para identificar e autuar abusos no serviço prestado por esses estabelecimentos, como ausência de tabelas de preços, cobrança de valores abusivos, falta de condições de funcionamento e a divulgação de informação falsa de que os estacionamentos não se responsabilizam por objetos furtados ou danos provocados nos carros. Nesta primeira ação, os fiscais vistoriaram 13 estacionamentos, dos quais apenas um não estava cometendo abusos. Todos os outros foram autuados e serão multados.

No caso de estacionamentos em clínicas e hospitais, o abuso é ainda mais questionável, pois o consumidor, além de não ter outra opção para guardar seu veículo, muitas vezes tem de se dirigir até lá levando o enfermo. O Central Park, estacionamento da Clínica São Vicente, na Gávea, e o GePark, do Hospital São Francisco, foram autuados por prática de preços abusivos.

Estacionamentos também costumam ter impressos em cartazes ou em seus tickets de pagamento que não se responsabilizam por objetos deixados nos carros e/ou pela integridade deles. Essas restrições de responsabilidade são ilegais, pois vai contra o Código de Defesa do Consumidor. O Terminal Garagem Menezes Côrtes, no Centro; o Estapar, na Praça XV; e o estacionamento da Cinelândia foram autuados e serão multados por essa prática.

O único estabelecimento vistoriado que não foi autuado é o estacionamento só para mensalistas da Associação Pia Sociedade Missionária, em Botafogo.

Balanço da Operação Estou Por Aqui:

1 - Estacionamento Central Park (Clínica São Vicente/Gávea): Preço abusivo (R$10 a primeira meia hora e R$6 a cada meia hora adicional) e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

2 - Menezes Côrtes: Preço abusivo (R$8 a cada 30 minutos) e restrição de responsabilidade.

3 - Ancar (Botafogo Praia Shopping): Cobrança de R$20 pela perda do cartão e abusividade no valor do estacionamento (R$10 por 3 horas e R$3 por hora adicional).

4 - Gepark (Hospital São Francisco): Até 20 minutos, cortesia. Até 30 minutos, R$9. Até 60 minutos, R$12. Demais minutos (fração), R$4. Até 12 horas, R$34.

5 - Multipark (Shopping Tijuca): Até 15 minutos, cortesia. Até 3 horas, R$11. Hora adicional ou fração, R$2.

6 - Gepark (Rua Dias Ferreira, 190/Leblon): Preço abusivo R$12 até 30 minutos.

7 - All Park (Rua Macedo Sobrinho, 21/Humaitá): Abusividade no valor do estacionamento (R$9 nos primeiros 30 minutos e R$4 a cada 30 minutos adicionais).

8 - All Park (Rua Jardim Botânico, 414/Parque Laje): Abusividade no valor do estacionamento (R$7 nos primeiros 30 minutos, e acréscimo de R$1 a cada hora subsequente).

9 - Estapar (Praça XV): Até 30 minutos, R$12. Até 1 hora, R$17. Até 1h30, R$27. Até 2h, R$34. Após, a cada 30 minutos, R$5. Limite de responsabilidade no ticket.

10 - Ancar Park (Rio Design): Preço abusivo (R$12,50 nos primeiros 30 minutos) e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

11 - Estapar (Fórum de Ipanema): Preço abusivo (R$10 nos primeiros 30 minutos).

12 - Estacionamento Cinelândia: Restrição de responsabilidade. Preço abusivo (R$11,50 nos primeiros 30 minutos e R$7 a cada 30 minutos adicionais).

 

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação Estou Por Aqui:

R7 Notícias

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