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Procon Estadual fiscaliza denúncia de cobrança de taxa ilegal por recarga de Bilhete Único

24.03.2014 - 18:26

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual realizou nesta segunda-feira (24/03) uma ação para confirmar se há estabelecimentos credenciados para comercializar a recarga do Bilhete Único e que foram denunciados por cobrarem taxa extra e ilegal por este serviço. Um dos fiscais se passou por consumidor em busca de recarga para seu cartão e a equipe identificou um estabelecimento onde era cobrado uma taxa ilegal variável de R$0,50 a R$1. Localizado na Rua Bento Ribeiro, atrás da Central do Brasil, o estabelecimento foi autuado e será multado, além de correr o risco de perder a autorização para efetuar este serviço de recarga.

Com a identificação de um caso em que a cobrança ilegal era praticada, o Procon Estadual também autuou a Ponto Certo, empresa responsável pelo convênio com estabelecimentos para a comercialização da recarga de Bilhete Único, pois é responsável pela fiscalização do serviço oferecido nos pontos de venda com os quais é conveniada. A empresa será multada e também corre o risco de ser descredenciada e não poder mais prestar este serviço.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a ação:

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