Procon Estadual autua Fetranspor por disponibilizar poucos postos de recarga de Bilhete Único

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ), notificou nesta segunda-feira (08/04) a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) por conta das dificuldades encontradas pelos usuários do serviço de Bilhete Único em efetuar recarga. De acordo com as queixas enviadas ao órgão, a prestadora do serviço não disponibiliza postos de atendimento suficientes para atender a demanda. A empresa foi autuada e será multada.

O Procon estadual notificou a Fetranspor com base em matéria veiculada no jornal Extra na última quinta-feira (03/04), dando conta de que o usuário enfrenta longas filas para recarga nos poucos postos da prestadora existentes no Centro do Rio de Janeiro. A maioria dos postos não é da prestadora, mas de empresas terceirizadas que cobram uma tarifa extra para efetuar a recarga. De acordo com o Procon Estadual, esta falha na prestação de um serviço público essencial fere o artigo 22° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga este tipo de serviço a ser prestado de forma “adequada, eficiente e segura”.

O ato sancionatório determina que a Fetranspor apresente em até 10 dias propostas concretas, com prazo de implantação, para atender a alta demanda da população por postos de atendimento.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a ação:

G1 Notícias

Extra

O Globo

Manchete Online

SRZD

Rádio Tupi

Band

Destak Jornal