Governo do Estado do Rio de Janeiro
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EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO

Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
ENTENDA MAIS

Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
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Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
MAIS INFORMAÇÕES

CONSUMIDOR / dicas ao consumidor

Da oferta - Liquidações

17.07.2012 - 12:01
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Caso o baixo preço cobrado foi devido à existência de pequenos defeitos, sua oferta deverá ser realizada de maneira clara e ostensiva, deixando bem claro ao consumidor acerca das condições daquele produto. Desta forma, o comprador estará assumindo o risco daquela mercadoria. Mesm...

Sem troco? O que fazer?

17.07.2012 - 11:55
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Caso o fornecedor não tenha troco na efetivação de um contrato de compra e venda, deverá arredondar o preço para baixo e não entregar "balas" para suprir a falta do troco.<br /> Também não é aceitável o fornecedor "ficar devendo" a quantia do troco ao consumidor, pois ficará consta...

Direito à saúde e a boa alimentação

17.07.2012 - 11:49
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No dia 16 de outubro, será comemorado o Dia Mundial da Alimentação, o que torna o momento oportuno para discutir os direitos do consumidor em relação a uma alimentação boa e saudável. Dentro da temática de uma alimentação saudável, a questão referente aos resíduos de agrot...

Evite a clonagem de celular

17.07.2012 - 11:40
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Como Funciona Com um scanner de freqüência ou um receptor de rádio de alta freqüência, o criminoso consegue identificar o número da linha e o número de série do aparelho, usando-os no clone.

Conheça seus direitos do Consumidor

17.07.2012 - 11:35
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FIQUE SABENDO O QUE É O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É uma Lei que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores tenham qualquer tipo de prejuízo. O Código de Defesa do Consumidor garante alguns direitos básicos na hora de com...

Com álcool ou sem álcool?

16.07.2012 - 12:12
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Ao ler no rótulo de uma garrafa ou lata de cerveja a expressão "sem álcool" entende-se que a bebida não contém nada dessa substância, certo? Errado. <br /> Ela pode conter até 0,5%, de acordo com o Decreto nº. 2.314/1997. Porém, a comercialização de cerveja com teor alcoólico, ain...

Universalização da banda larga - 19/10/2011

16.07.2012 - 12:06
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Poucas pessoas sabem, mas os serviços de telecomunicações são de competência da União. Isso quer dizer que, em um mercado privatizado, o governo federal concede às empresas o direito de explorar um determinado serviço. O regime de exploração pode ser privado -nesse caso, as re...

Golpe da Lista Telefônica

16.07.2012 - 12:02
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O consumidor, através de sua pessoa jurídica, recebe contato por parte de uma (suposta) empresa editora de listas telefônicas (às vezes, se apresentam como empresas de publicidade ou como filiadas de companhias telefônicas).

O que é venda casada?

16.07.2012 - 11:59
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O CDC proíbe a chamada venda casada no artigo 39 e ainda a Lei n.º 8.137/ 90, art. 5º, II estabelece que venda casada é crime. A venda casada acontece quando o fornecedor diz que você só pode comprar o produto que deseja se levar outro, por exemplo: só pode comprar o sanduíche s...

Proteja-se na internet

16.07.2012 - 11:52
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Aprenda com algumas dicas como se proteger na INTERNET.

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