Sempre que o consumidor sofrer com um atraso ou mesmo o cancelamento de um voo, esclarecemos que a companhia aérea tem o dever de arcar com alimentação, hotel, um meio de transporte, eventualmente, para deslocar o passageiro para um outro aeroporto, assim como todas as despesas dispe...

As agências de turismo, de acordo com o art. 3º., caput e § 2º., da Lei 8.078/1990 (CDC), são fornecedoras de serviços e o contrato celebrado entre elas e o consumidor, que é de adesão (só uma das partes estabelecem as cláusulas e a outra adere a tais estipulações) configura...

Caso você precise cancelar algum passeio que comprou em agência de viagens, veja o que diz o artigo 20 do Decreto 7.381 de 2010, que regulamenta a Lei do Turismo 11.771/2008, e assim dispõe:

Hoje, 9 de dezembro de 2011, entra em vigor a Lei Estadual 6103/2011, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.Inspirada na falta de critério, nas compras pela inter...

Por conta de um convênio de parceria com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública e o Procon com a ANS, as coisas ficarão bem mais fáceis para o consumidor beneficiário de Planos de Saúde. Já que sempre foi prática dos Procons realizarem consulta...

As compras coletivas tem sido uma grande dor de cabeça para os consumidores e com a chegada do fim de ano o problema tende a se agravar.Mas alertamos que o site se vincula a toda proposta que oferece, é o que chamamos de "oferta pública" e tem total responsabilidade quando houver neg...

Em razão da evolução tecnológica que vivemos atualmente, é inquestionável que alguns serviços oferecidos à população acabam merecendo uma disciplina mais específica como por exemplo vem ocorrendo com os serviços de cinema no formato "3D".

O lançamento de uma plataforma de tecnologia para celulares chamado de "Android", tem gerado uma série de reclamações no Procon.Chamou nossa atenção uma consumidora, desesperada que chegou com uma conta de seu celular no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Este caso j�...

Nos últimos dias, a briga entre dois irmãos que integram uma dupla sertaneja tem causado uma imensa polêmica nacional. E embora os fãns da dupla só estejam se preocupando com o fim o não da dupla, é bom analisar pelo lado do consumidor que compra um ingresso e tem direitos a sere...

Para saber, se seu nome está incluído no SPC e SERASA e quem é o responsável pelo registro negativo, você deve comparecer pessoalmente a uma central de atendimento do SPC / SCPC e SERASA com os seguintes documentos: identidade ou carteira profissional e CPF, ou utilizar a praticida...