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EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO

Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
ENTENDA MAIS

Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
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Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
MAIS INFORMAÇÕES

CONSUMIDOR / educação para o consumo

Lei da quitação anual e os benefícios trazidos ao consumidor

08.01.2013 - 15:16

Os fornecedores de serviços públicos ou privados, como fornecimento de água, luz, telefone, TV por assinatura, escolas, cartão de crédito, etc são obrigados a emitir e a encaminhar aos consumidores declaração de quitação anual de débitos referente ao ano anterior.

Liquidação de verão e os cuidados que o consumidor deve ter

08.01.2013 - 15:14
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Terminadas as festas de fim de ano e as lojas começam a colocar tudo que sobrou em oferta para esvaziarem seus estoques. Mas é bom que o consumidor que precisa aproveitar essas promoções que tome alguns cuidados.

A Pirataria e o Direito do Consumidor

19.10.2012 - 15:14

Cresce cada vez mais o número de produtos piratas ou falsificados no Brasil. É imensa a quantidade de produtos com preços mais baixos que os do mercado formal, o que aumenta o interesse das pessoas por este tipo de mercadoria.

O Crédito Consignado e os cuidados que o consumidor deve ter:

25.09.2012 - 15:47

Crédito consignado, também chamado de empréstimo consignado, é um empréstimo com pagamento indireto, cujos parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física, beneficiada pelo crédito concedido.

Consumo sustentável XIV: O Consumismo Infantil que vira doença

26.07.2012 - 16:28

No dia 9 de agosto será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o "1º Seminário Infância Livre de Consumismo ? Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos".

Orientação para o Dia dos Pais

26.07.2012 - 15:31

O comércio já começou a se movimentar para as vendas do Dia dos Pais e para atrair os consumidores, a publicidade de diversos produtos busca encobrir informações essenciais, tais como: preço, taxas de juros do contrato de financiamento, encargos adicionais, necessidade de pagament...

Orientações sobre a Lei 12.007, a lei da quitação anual

25.07.2012 - 15:14

A Lei 12.007 estabelece a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados emitirem aos seus respectivos consumidores uma declaração de quitação anual de débitos.A Lei contribui e regulamenta o Codecon, e tem por finalidade informar o consumidor...

Publicidade enganosa e abusiva

25.07.2012 - 15:11

Dentre os princípios fundamentais que regem a relação de consumo, estabelecidos pelo Art. 4º da Lei 8078/90, que é o Código de Defesa do Consumidor, encontra-se o Princípio da Transparência.Assim, a qualidade, quantidade, características, composição, preço, garantia, prazos ...

Pílulas anticoncepcionais: quais são seus direitos

20.07.2012 - 15:09

Sim. Isso é imprescindível para o caso de uma ação judicial. O direito, mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, rejeita qualquer indenização, se incomprovado o nexo de causalidade entre o fato alegado e o dano.Várias demandas ajuizadas no caso das "pílulas de farinha"...

Você já conhece a SENACON?

19.07.2012 - 16:24

A Secretaria Nacional do Consumidor, SENACON, foi criada em 28 de maio de 2012, pela Presidenta Dilma Rousseff, e é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça como objetivo de planejar, elaborar,coordenar e executar a Política Nacional das Relações de Consumo, em conjunto com e...

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